Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 possui previsão legal, sendo criação da jurisprudência para as situações em que a urgência, necessidade e relevância da impetração se mostrem de forma indiscutível na própria inicial e nos elementos de prova que a acompanham. Assim, é medida excepcional restrita aos casos em que houver evidente ilegalidade ou abuso de autoridade, o que não se vislumbra no caso ora em apreço. Nota-se, no

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 da apontada prisão, em razão dos fundamentos lançados tanto na decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva, quanto naquela que indeferiu o relaxamento desta prisão. Qualquer outra questão, afora essas circunstâncias, se mostra desprovida da devida pertinência com o tema ? regularidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva. Desse modo, preenchidos os requisitos auto

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 do efeito suspensivo. No mérito requer o provimento do recurso e a reforma da decisão agravada. A petição do agravo veio instruída com as peças obrigatórias. Brevemente relatado. Decido. Analisando a exposição fática e os documentos que acompanham a inicial, verifico assistir razão a recorrente quanto à presença dos requisitos justificadores para concessão do efeito suspensivo. Com efeit

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 07/02/2017 já foi apreciada e julgada por esta Turma Criminal. Às Turmas Criminais deste Tribunal compete processar e julgar habeas corpus impetrado contra decisão de Magistrado de Primeiro Grau, conforme artigo 27, inciso III, do Regimento Interno, porém não tem competência para rever suas próprias decisões. Como não há notícia nos presentes autos de nova decisão proferida pela autoridade coa

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 que deferiu a liminar de imissão de posse. Cumpre ressaltar que a decisão liminar determinou a citação dos réus, ora agravantes, sendo que os mandados devidamente cumpridos, respectivamente dos réus CÉLIA OLIVEIRA NOGUEIRA ROCHA e MOISÉS SOUSA ROCHA, foram juntados aos autos eletrônicos em 17/02/2018 (ID 13564455) e 22/02/2018 (ID 13743577), iniciando-se, no primeiro dia útil subsequente (23/02/20

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 N. 0706449-97.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GILSON HUPSEL REGO. Adv(s).: BA31741 - MARIZA REBOUCAS FERNANDES TANAJURA. R: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeir