Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 AUXILIADORA S/A. Adv(s).: DF0011717A - TERENCE ZVEITER. Número do processo: 0711201-29.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CLAUDIO SEVERINO DE SOUSA APELADO: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A D E S P A C H O Em razão do disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação de ambos os apelados para que, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobr

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0702042-74.2017.8.07.0014 RECORRENTE(S) URSULA CRISTINA FONTANA e CAIO FONTANA BOAVENTURA RECORRIDO(S) BASILISIA FRAZAO OTONI e PHELIPE OTONI MACAMBIRA Relator Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Acórdão Nº 1115610 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA NÃO AFAS

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 660 Data de Julgamento: 03/12/2009, Subseção I Especializada em outras palavras, fica estabelecida a presunção relativa de culpa do Dissídios Individuais, Data de Publicação: 11/12/2009) empregador. Recurso especial provido. (REsp 1067738/GO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2009, DJe 25/06/2009)

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1102 sua frente parou na faixa de segurança para pedestres acidentes de trânsito sofridos enquanto prestava serviços em favor atravessarem, porém, mesmo tentando frear o veículo, devido a da ré. Não observou, portanto, o princípio da dialeticidade, deixando problemas mecânicos no freio, não conseguiu evitar a colisão frontal de se manifestar sobre os fundamento

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9172 por sua natureza, risco para terceiros - aos acidentes de trabalho. - A natureza da atividade é que irá determinar sua maior propensão Sublinhe-se inicialmente que o constituinte previu, como garantias à ocorrência de acidentes. O risco que dá margem à fundamentais do cidadão, direito à redução dos riscos inerentes ao responsabilidade objetiva não é aquele

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12052 presunção relativa de que o acidente do trabalho ou doença profissional decorreu da culpa do empregador, a quem caberá, por - O contrato de trabalho é bilateral sinalagmático, impondo direitos e via de consequência, o ônus da contraprova. deveres recíprocos. Entre as obrigações do empregador está, indubitavelmente, a preservação da incolumidade física e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3392 448 irregularidades, declaro o feito saneado. Eis os pontos controvertidos: a) Quem foi o culpado pelo acidente?; e b) Qual o prejuízo suportado pela seguradora? Em relação à letra “a”, há presunção de culpa em desfavor do ré. Com efeito, segundo o art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, o co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3077 38 do CC/02 e Súmula nº 188, do STF, o segurador sub-roga-se nos direitos e ações de seu segurado contra o autor do dano, uma vez paga a indenização, e no limite do respectivo valor; - Restou devidamente demonstrada nos autos a reparação, pela recorrente, do prejuízo que sua segurada teve com oscilações da rede elétrica administrada

Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais N� 0705530-65.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: FABIO SANTOS FERREIRA. Adv(s).: DFA3163400 - JOAO BILHEIRO NETO. R: ANTONIA EMILIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA2106900 - MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0705530-65.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5227 de R$ 8.411,69 (oito mil quatrocentos e onze reais e sessenta e nove centavos), devidamente corrigida. Foram juntados atos constitutivos, procuração e documentos às fls. 8/55. Citado, o requerido ofereceu contestação às fls. 59/69. Na defesa, sustentou: a) que, na ocasião, o veículo era conduzido por