Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade de intimar inicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimento ao agravo, quanto quando dálhe provimento. Precedentes do STJ: EDcl no AgRg no Ag 643770/MG, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 21.08.2006 e RESP 714794/RS, desta relatoria, DJ de 12.09.2005. 4. Exegese consoante o escopo das constantes reformas do procedimento do agravo em segundo grau. 5. Recurso especial desprovido." (REsp 789.025/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 1

Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade de intimar inicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimento ao agravo, quanto quando dálhe provimento. Precedentes do STJ: EDcl no AgRg no Ag 643770/MG, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 21.08.2006 e RESP 714794/RS, desta relatoria, DJ de 12.09.2005. 4. Exegese consoante o escopo das constantes reformas do procedimento do agravo em segundo grau. 5. Recurso especial desprovido." (REsp 789.025/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 1

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2769 REQUERIDO CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. Intimado(s)/Citado(s): - WILLIAM BORGES DE CASTRO SENTENÇA À RECLAMADA: Vista à Reclamada dos documentos juntados aos Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos ajuizada autos (ID 4e1fc84). Prazo de 05 dias. por WILLIAM BORGES DE CASTROem face de CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO FABRICIO COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME FABIANO AUGUSTO DA SILVA(OAB: 140684/MG) EXPRESSO HM TRANSPORTES EIRELI FABIANO AUGUSTO DA SILVA(OAB: 140684/MG) 5521 Após, conclusos para prolação da sentença. Intimado(s)/Citado(s): - ERIVALDO DONIZETTI ALVARENGA PODER JUDICIÁRIO FORMIGA, 31 de Janeiro de 2018. JUSTIÇA DO TRABA

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8429 os pedidos. O recorrente pugna pela reforma do julgado para que lhe sejam CAMPINAS/SP, 12 de maio de 2021. fornecidos os documentos objeto da cláusula convencional de número 43 (relativos ao controle diário de jornada e recibos de GISELA FRANCA DA COSTA Diretor de Secretaria pagamento de salários dos empregados). Comprovado o recolhimento das custas processuais (ID.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 518 É o relatório. Por regular, conheço da contraminuta. VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA Em suas razões, a Embargante/Reclamada assevera a existência de omissão e obscuridade no julgado no que se refere à análise da prova dos controles de frequência, uma vez que o "monitoramento" de frequência dos empregados não ensej

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do E. TST. 1852 2011. Logo, desde esta época a ré sabia que necessitaria de tais documentos. 2. Intime-se o(a) Exequente do ora deliberado e para que comprove Eventual discordância da parte quanto aos critérios de apuração o cumprimento do despacho de id f419b5b, no prazo de 15 dias. dos valores (por exemplo reflexos e índice de correção monetária) deverão ser a

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1190 Preliminar de admissibilidade Recurso da parte Conclusão da admissibilidade EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração da Reclamada. Em suas razões de Embargos de Declaração, a Embargante/Reclamada suscita esclarecimentos no v. acórdão quanto à utilização de prova emprestada e desconsidera�

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1178 Preliminar de admissibilidade Recurso da parte Conclusão da admissibilidade EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração da Reclamada. Em suas razões de Embargos de Declaração, a Embargante/Reclamada suscita esclarecimentos no v. acórdão quanto à utilização de prova emprestada e desconsidera

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1085 Preliminar de admissibilidade Recurso da parte Conclusão da admissibilidade EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração da Reclamada. Em suas razões de Embargos de Declaração, a Embargante/Reclamada suscita esclarecimentos no v. acórdão quanto à utilização de prova emprestada e desconsidera