Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região parte
reclamante, relativos ao período de 12/1981 a 06/2012, bem como o extrato analítico do
FGTS, a fim de efetuar a liquidação do julgado.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte impetrante, tão somente para fins de determinar a incidência da SELIC nos créditos de ressarcimento devidos ao impetrante, relativos ao PER – Pedidos Eletrônicos de Ressarcimento perante a Receita Federal do Brasil, descritos na inicial, a contar do vencimento do prazo de 360 dias previsto para conclusão/análise dos pedidos (art. 24 da Lei 11.457/2007), bem como para vedar que o montante obtido seja objeto de compensação de ofício com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte impetrante, tão somente para fins de determinar a incidência da SELIC nos créditos de ressarcimento devidos ao impetrante, relativos ao PER – Pedidos Eletrônicos de Ressarcimento perante a Receita Federal do Brasil, descritos na inicial, a contar do vencimento do prazo de 360 dias previsto para conclusão/análise dos pedidos (art. 24 da Lei 11.457/2007), bem como para vedar que o montante obtido seja objeto de compensação de ofício com

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Ficam notificadas as partes para que apresentem, no prazo de 15 dias, os dados necessários à confecção dos cálculos: os contracheques da parte reclamante, relativos ao período de 09/2010 a 04/2014, bem como as TABELAS SALARIAIS vigentes no mesmo período, a fim de efetuar o cálculo do adicional de insalubridade.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5009118-93.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: JULIANA DIAS Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS - SP376069, ANDRE GOMES COSTA - SP353465 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Concedo à requerente o prazo de quinze dias para juntada de cópia integral e atualizada da matrícula do imóvel, pois o documento de id 6762165 indica que as anotações continuam na

Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 7 de janeiro de 2020. SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5025268-86.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) APELANTE: VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO - SP123643-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5025268-86.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) APELANTE:

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Reclamante: JOSE ALBERTO ARAUJO FILHO Advogado(a): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO Reclamado: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA Advogado(a): RENAN ALBUQUERQUE SANTOS

Ficam as partes notificadas, por meio de seus advogados, a tomarem ciência da sentença dos autos do processo supracitados, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o acima exposto, e considerando o que consta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em face da UNIAO FEDERAL, objetivando a imediata restituição dos valores relativos ao PER/DCOMP nº 0557024630, devidamente atualizados e acrescidos de juros. Narra que embora o pedido de restituição tenha sido deferido pela Administração, não foi realizado o pagamento dos créditos reconhecidos. Sustenta a ilegalidade da demora, por violação ao prazo máximo legal estabelecido em lei. Citada, a

Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 NR. PROTOCOLO : 433734-40.2009.8.09.0128 ( 200904337345 ) AUTOS NR. : 481 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELVINA SOUZA DA SILVA REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 29008 GO - RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA ADV REQDO : 19498 GO - KELLY BENICIO BAILAO DESPACHO : SENDO ASSIM, EXPEçA-SE REQUISIçãO DE PEQUENO VALOR – RPV, EM FAVO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 PRISAO (60 DIAS), SENDO COLOCADO EM LIBERDADE EM 21 04 2019 IN T IME-SE A EXEQUENTE, VIA CAUSIDICA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIZER SE HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO CASO NEGATI V O, PODERA, CASO QUEIRA, PLEITEAR A CONVERSAO DO RITO PROCEDIMENT AL COERCITIVO PARA O RITO DA EXPROPRIACAO DE BENS, DEVENDO JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, REQUERENDO O