Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2834 Foi pedida a desistência da ação nos termos do art. 485, inc. VIII do NCPC. Eis o relato. Decido. No caso em tela, o requerente não se manifesta interesse em manter este processo, pedindo a extinção do feito, sem resolução de mérito. Afirma ainda o Enunciado 90 do FONAJE que o pedido de desistência não necessita da anuência do Requerido. Do exposto, julgo improcedente o pedido, para extingu

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ESMO TER CUMPRIDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE SUSPENSA O. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGA S, RAZAO ASSISTE AO PARQUET. VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO HERICK DE OLIVEIRA PEREIRA ATENDEU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS P OR OCASIAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO (FLS. 52) EXPIRADO O PERIODO DE PROVA, SEM REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICI

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 EFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 8 9, DA LEI N 9.099/95. A FL. 81, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO CUMPRIMENTO AS CONDICOES DO SURSIS IMPOSTA AO ACUSADO. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO ASS ISTE AO PARQUET. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 487 art. 485, inc. VIII do NCPC. Eis o relato. Decido. No caso em tela, o requerente não se manifesta interesse em manter este processo, pedindo a extinção do feito, sem resolução de mérito. Afirma ainda o Enunciado 90 do FONAJE que o pedido de desistência não necessita da anuência do Requerido. Do exposto, julgo improcedente o pedido, paraextinguir o processo sem resolução do mérito, com arrim

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 537 Representante(s): IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO) . Conforme as informações anteriores, o valor executado foi devidamente adimplido. Sendo assim, julgo o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. II do CPC, em virtude do pagamento da obrigação. PRI Ao final, arquive-se dando-se baixa na distribuição. Conceição do Araguaia, 29 de agosto de 2020. MARCOS PAUL

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 538 decorrência do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Conceição do Araguaia, 29 de agosto de 2020. MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito PROCESSO: 00003205719998140017 PROCESSO ANTIGO: 199910004408 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO A??o: Execução Fiscal em: 29/08/2020 REQUERENTE:A

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 EXAME DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo requerente. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se, com as providências de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimemse. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2019 12:02:53. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito N. 0702220-91.2019.8.07.000

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ACUSADO : REGINALDO CARLOS DE SOUZA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROCESSO: 201500006216 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL INS TAURADA EM DESFAVOR DO ACUSADO REGINALDO CARLOS DE SOUZA, JA QUAL IFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97. A FL. 57 FOI RECEBIDA A DENUNCIA E CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/01/2019 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE IPORA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILTER VITORIO GERMANO JUIZ DE DIREITO : JOAO GERALDO MACHADO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 395643-66.2011.8.09.0076 AUTOS NR. : 491 NATUREZA : EXECUCAO PENAL AC

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TAURADA EM DESFAVOR DO ACUSADO WENDEL CARDOSO RIBEIRO, JA QUALIFI CADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CA PUT, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 88 FOI CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEF ICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INSTADA A MANIFESTAR, FLS. 93, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARA CAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, VE