Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 1391 - Assis - 5ª Câmara de Direito Criminal - Relator Tristão Ribeiro - J. 26.06.2008 - v.u). Voto nº 11.759Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.FURTO - Configuração - Subtração de televisão - Materialidade e autoria demonstradas.Apreensão da res furtiva em poder do acusado por testemunha ouvida em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1377 em várias porções de crack, prontas para serem fracionadas, conduz à segura conclusão de estar configurado o delito de tráfico. Assim sendo, os argumentos defensivos ficam sem guarida nenhuma nos autos. Inadmissível o pedido de desclassificação do delito imputado quando ausente a prova da exclusivida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1145 encontram em seus limites mínimos, impedindo maior redução nesta etapa. Causas gerais ou especiais de aumento não se apresentaram na terceira fase. O condenado é primário, portador de bons antecedentes criminais e, nestes autos, não se demonstrou que ele tenha envolvimento ou integre organização cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1111 delação também deve ser levada em consideração porque jamais os policiais encontrariam a droga e investigariam a situação de traficância se não possuíssem informação confiável. As denúncias anônimas são importantes fontes de informações para a polícia e, quando são confirmadas as delaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1258 1473 interesse e legitimidade.” Na oportuna lição de NELSON NERY JÚNIOR: “Para que o juiz possa aferir a quem cabe a razão no processo, deve examinar questões preliminares que antecedem lógica e cronologicamente a questão principal: o mérito, isto é, o pedido. Este é a última questão que, de ordinário, deve o ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 700 1773 sendo de rigor a responsabilização da ré. Há, portanto, reconhecida falha na prestação do serviço, e está demonstrado o nexo de causalidade entre a falha do serviço e os danos causados. O dano, na espécie, é in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais. O dever de inden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 457 petição inicial. Debateu sobre a vedação constitucional de vinculação da indenização ao salário mínimo. Impugnou a forma de cálculo deduzida no pedido inicial. Sobreveio réplica. É o relatório. Fundamento e decido. A alegada ilegitimidade passiva fica afastada, pois, conforme entendimento pacificado no E. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1789 arredores, vizinhanças ou proximidades. Isto porque se exige uma caminhada considerável para alcançar tal distância, além de estar comprometido o contato visual de qualquer pessoa normal, na maioria dos casos, como na espécie. A par disto, a prova dos autos não demonstrou uma efetiva influência do tráfi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1866 veículo, bem como de que o agente que havia praticado o crime estava com o carro parado no semáforo, realizou o cerco e capturou o acusado. Disse, ainda, que no veículo tinha um imã, que o acusado utilizou para destravar o volante e ligar o carro. A autoria, desta forma, ficou caracterizada plenamente. Em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1856 demais. Submete-se a compromisso e terá seu depoimento avaliado no cotejo de todas as provas sem plus-valia, mas também sem preconceito”. Destarte, o argumento de que seus depoimentos estariam comprometidos pelo fato de terem o dever legal de justificar sua atividade não pode ser aceito. Se o fosse, estaria