Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1183 565.01.2011.002494-1/000000-000 - nº ordem 217/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDEMAR FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 46/54 - VISTOS Trata-se de ação de restabelecimento de benefício acidentário, ajuizada por WALDEMAR FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1102 efeito material de constituir o réu em mora. Assim, o laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. 4. O termo inicial para a concessão do benefício de auxílio-doença �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 932 Civil. Regularmente processado, subam os autos ao E. TJSP, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP) Processo 053.10.009775-0 - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Rosana Natalia Passarelli Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2131 processual ao requerido. A justificativa apresentada deve ser afastada. Com efeito, o executado não negou a dívida ou impugnou os valores cobrados, limitando-se a justificar seu indadimplemento por estar ajudando no sustento de seu outro filho. Propôs acordo, ma este não foi aceito pela exeqüente. Dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1211 Analisemos cada uma das teses arguidas pelo embargante na inicial. A.1) Período Básico de Cálculo do Salário de Benefício Assiste razão ao embargante. De fato, há de se observar o art. 3º da lei 9.876/99, que prevê o pagamento do benefício somente a partir de julho de 1994. Neste sentido: “APELA�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 481 184512/SP) Processo 0039341-54.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipio de São Paulo - Henrique Schiefferdecker Filho e outros - VISTOS. MUNICIPIO DE SÃO PAULO, qualificado(s) nos autos, ajuizou(aram) os presentes embargos em face de HENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1222 auxílio-acidente de caráter vitalício. No entanto, se o evento ocorrer posteriormente, não pode receber auxílio-acidente se já estiver aposentado ou, se não estiver, o receberá até que venha a se aposentar. Sobre a matéria, inclusive, a lição de Irineu Antônio Pedrotti e Willian Antônio Pedrott

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1495 questionados na inicial, para suspender os valores de juros de mora superiores à Taxa Selic, bem como aqueles cobrados sobre a multa em desrespeito ao art. 96, II da Lei 6374/89 e também estão suspensos os valores da multa acima de 100% do valor do imposto. Cite-se. Servirá a presente como mandado e/ou ofício. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1671 988 Gilson Dipp, j. 28.6.2001, vu, DJ 27.8.2001, p. 352). Os adicionais de insalubridade e periculosidade constituem vantagens pecuniárias de caráter transitório, que se relacionam com o exercício da função, não devendo integrar os proventos da aposentadoria. (STJ, REsp. nº 357921/RS, reg. nº 200101255607, 6ª T., Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 916 vantagem funcional que tem por pressuposto o exercício da função e, dessa forma, não se estende a quem já se encontra na inativa. Por isso, quer a improcedência da ação. Em preliminar alega falta de interesse de agir porque tal verba foi absorvida no salário base. Em réplica foram repelidas as alegações feitas. Es