Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1895 funcionamento de seu estabelecimento comercial, impedindo o impetrado de proceder à sua lacração. Alega a agravante que o agente que fiscalizou o estabelecimento não identificou corretamente as atividades ali exercidas, pois, ao contrai 10 do que por ele foi consignado, a agravante não explora jogos elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1903 imperiosa - Ação condenatória ajuizada por militar contra o Estado de São Paulo - Juízos da Vara da Fazenda da Comarca de Guarulhos e da Vara do Juizado Especial da Comarca de São Paulo que julgaram extintas ações idênticas (identidade de partes, causas de pedir e de pedidos) ajuizadas pelo susci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em síntese, relata o autor ter sido apurado nos autos do Procedimento Preparatório nº1.34.014.000149/2017-52 (cópia anexada aos autos) que o Município de Monteiro Lobato/SP celebrou o Convênio nº732.617/2010 com a União, por intermédio do Ministério do Turismo, cujo objeto era a realização de um evento regional denominado “FESTIVAL CULTURAL DE OUTONO NA MANTIQUEIRA”, em razão do qual repassou-se ao ente público municipal o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), o qual, no entan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em síntese, relata o autor ter sido apurado nos autos do Procedimento Preparatório nº1.34.014.000149/2017-52 (cópia anexada aos autos) que o Município de Monteiro Lobato/SP celebrou o Convênio nº732.617/2010 com a União, por intermédio do Ministério do Turismo, cujo objeto era a realização de um evento regional denominado “FESTIVAL CULTURAL DE OUTONO NA MANTIQUEIRA”, em razão do qual repassou-se ao ente público municipal o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), o qual, no entan

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vante: Airton Saraiva de Araújo - Agravado: Estado do Acre - - Classe: Agravo de Instrumento n.º 1000615-03.2022.8.01.0000 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Segunda Câmara Cível Relator: Des. Francisco Djalma Agravante: Airton Saraiva de Araújo. Advogada: Geane Portela (OAB: 3632/AC). Agravado: Estado do Acre. Assunto: Cirurgia ___DECISÃO INTERLOCUTÓRIA___ Trata-se de agravo de instrumento interposto por AIRTON SARAIVA DE ARAUJO, em face da decisão profe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005655-93.2016.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1057 - ANGELO AUGUSTO COSTA) X MELQUIZEDEC MANOEL DA SILVA(SP129663 - ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ E SP183855 - FERNANDO LUCIO SIMÃO E SP188319 - ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO) X SERGIO CARDOSO SAMPAIO X UNIAO FEDERAL Vistos em decisão.Trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada, em 26/08/2016, pelo Ministério Público Federal em face de MELQUIZEDEC MANOEL DA SILVA e SERGIO CARDOSO SAMPAIO, por meio da qua