Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2307 ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP) Processo 1006074-36.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Faizel Ismail Hatia - A presente ação foi movida contra ré que se encontra em local desconhecido, não tendo sido encontrada (fls.39,54,60) mesmo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3597 poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação, manifestando-se a parte autora a respeito, em réplica, independente de novo despacho. Int. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP) Processo 1009973-67.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2593 Processo 1021583-07.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wagner Luis Pereira - Vistos. Assim prescreve o enunciado 39 do FONAJE: “em observância ao artigo 2º da Lei 9099/95, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido”. Ainda, o NCPC, artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2281 e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que Mauricio Brasio moveu contra TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4426 estabelecidas pela Lei de Organização Judiciária e, portanto, são absolutas, para a maior parte da jurisprudência e da doutrina. Nesse sentido, vejam-se os seguintes ensinamentos: “PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. COMPETÊNCIA. FORO CENTRAL E FOROS REGIONAIS. NATUREZA ABSOLUTA. ELEIÇÃO DE FORO, NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3715 devem ser juntadas com a inicial e contestação. A juntada de eventuais mídias também já foram deferidas, desde a inicial. A dilação probatória, no caso, seria contrária ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo. Assim, aplicável o artigo 355, I, do Código de Process