Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2222 suspenso durante o restante do período concessivo, que findaria, a Nesta ordem de ideias, escorreita a r. sentenciação(NCPC, art. 203, princípio, em 01/10/2015, o que implicou a impossibilidade material §1º), ao consignar que "a solução estabelecida pelos Tribunais com do gozo do descanso anual naquele ciclo. base na percepção de que o contrato de trabalho

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 2570 posteriores ocorridas na legislação processual; (2) a CLT e a Lei 6.830/80 não tratam especificamente dessa modalidade de cobrança preliminar sob pena de multa, de sorte que o art. 475-J do CPC veio preencher um vazio legal, restando autorizada sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista; (3) as modificações sofridas pelo processo civil representam um aport

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2215 da cidade de laranjeiras /SE, usando a mão-de-obra do recorrente para o Reclamado no dia, na função de pedreiro, permanecendo que inclusive era levado ao apartamento com o veículo da 13/03/14 sem Carteira de Trabalho assinada, a trabalhar para o prefeitura. mesmo até o dia 28/08/14, quando foi dispensado sem justa causa." (Id. a7cae73 - Pág. 1). Não se confi

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 obtida no Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) 2575 PELO EXPOSTO Julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. "ARTIGO 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO Notifiquem-se as partes. Em ato contínuo, expeça-se alvará ao DO TRABALHO. Preceitua o artigo 5.º, inciso LXXVIII, da autor pelo crédito principal, excluindo a multa de 10%, bem como a

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2258 18/01/2016 (ID nº 249e2d4), o obreiro teve seu contrato de trabalho suspenso durante o restante do período concessivo, que findaria, a Nesta ordem de ideias, escorreita a r. sentenciação(NCPC, art. 203, princípio, em 01/10/2015, o que implicou a impossibilidade material §1º), ao consignar que "a solução estabelecida pelos Tribunais com do gozo do descanso anu

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 415 aplicados à caderneta de poupança. Assim, é irretocável a decisão Ante ao exposto, requer-se a reforma da r. sentença, para que seja que determinou a incidência dos juros de mora em conformidade julgado improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do com a preceituação contida no artigo 1.º-F da Lei n.º 9.494 e, a ente público. Por eventualidade

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1643/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 18 Nesse particular, é oportuna a transcrição da lição contida no livro É bem verdade que, em casos específicos, a falta de quitação pela Direito Processual do Trabalho, editora LTr, de autoria do douto empresa contratante pode ocasionar situações vexatórias e Desembargador Federal do Trabalho deste Regional, Dr. CLÁUDIO humilhantes aos obreiros que mereçam

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Geraldo Roberto Venancio(OAB: 236804-D/SP) União - PGFN Campinas NAIDINA SEVERIANO DOS SANTOS FRANCISCO IRINEU CASELLA(OAB: 81551/SP) 1505 DA PENHORA E DO BEM DE FAMÍLIA O embargante alegou que adquiriu o imóvel penhorado nos autos do processo em fase de Execução Garante que o imóvel não pertence mais aos executados, defendendo que

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 2098 Cartório. Vale mencionar, nesse particular, jurisprudência proveniente do E. TRT da 3ª Região, cujo entendimento FUNDAMENTAÇÃO encontra amparo também no âmbito deste E. TRT da 15ª Região: FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ADMISSIBILIDADE BEM IMÓVEL. De acordo com § 1.º do artigo 1245 do Código Civil brasileiro de 2002, “enquanto não

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Data Publicação: de 03-02-2010 - DEJT - Página: 1846 de trabalho da reclamada, não se comprovando que o tempo para o café era uma mera opção para o empregado. Ora, também quando 177 vai tomar café o empregado já está nas dependências da reclamada sujeito às suas regras e tendo que seguir suas ordens quando Órgão Nona Turma Julgador: solicitado. Não s