Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 893 órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa, cumprindo, ademais, alertar o demandante do que preceitua o § 4º, do artigo 98, do diploma processual civil: a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1349 o inadimplemento e a constituição em mora do(a) réu(ré), provada por notificação extrajudicial, protesto de título e/ou carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante dele seja a do próprio destinatário, defiro a medida liminar pleiteada na petição inicial. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 222 Ciente dos dados fornecidos pela parte requerida. Encaminhem-se os autos ao Cejusc para fins de designação de data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se para comparecimento (virtual) obrigatório. Int. Assis, 07 de janeiro de 2021. - ADV: SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168168/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1279 no contrato. Informou que o percentual utilizado foi superior à média utilizada pelo mercado no período. Para tanto, junta aos autos o cálculo que foi elaborado com base em índice menor (fls. 24/41). Ocorre que, para que os juros contratuais sejam considerados abusivos não basta a demonstração de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3623 a fls. 138/139, intime-se o(a) autor(a) para que no prazo de 15 dias recolha a importância de R$ 16,00, devida ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo, mediante guia própria, código 434-1 impressão de informações do Sistema InfoJud/BacenJud/Renajud e/ou SerasaJud, por força do art. 9,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2725 questão administrativamente, que realizou reclamação no PROCON, contudo, sem êxito. Requereu, a título de indenização por danos materiais, a devolução do valor que gastou com as passagens adquiridas na empresa Avianca, no valor de R$ 2.494,68 e com a restituição de 120.000 milhas para seu plano de milhagem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1850 Perda de eficácia, ante a desafetação de tal recurso do rito dos recursos repetitivos Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 20290310720188260000 SP 2029031-07.2018.8.26.0000, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 14/12/2018, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2379 firmou com a ré contrato de empréstimo/renegociação de dívidas, para pagamento em parcelas. Em razão dos excessivos encargos cobrados, no entanto, restou inviabilizada a quitação do mútuo. Afirma que é aplicável, na hipótese, o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova; que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2053 poupança responder pelos efeitos monetários a seu cargo, repondo, de modo adequado, perdas verificadas pela utilização de índices não compatíveis com a inflação apurada. Orientação diversa levaria, ademais, a enriquecimento sem causa do depositário, de vez que teve, no período, a disponibilidade do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2217 1858 compra teria se dado no curso do casamento e que, por ter sido revertido em favor da família, referido valor em dinheiro deveria integrar o patrimônio comum. Admitiu a ré ter o autor arcado sozinho com as prestações do financiamento, apenas no período de setembro de 2014 (mês subsequente à saída dele do lar conjuga