Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 518 abusiva a negativa de cobertura pelo frágil argumento de que o medicamento possui caráter experimental, de eficácia duvidosa. Neste sentido, já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça, através da Súmula nº 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1459 146758/SP), CARMELITA GLORIA DE OLIVEIRA PERDIZES (OAB 94926/SP) Processo 0001259-73.1998.8.26.0366 (366.01.1998.001259) - Usucapião - Celestino Fulvio Scabari - - Leonildes Sain Scabari - - Wagner Fulvio Scabari - Curador de Ausentes - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2591 invalidante, como erro, dolo, etc., ou, então, seu objeto é ilícito ou impossível); b) ou lhe falta algum elemento complementar (não foi observada a forma prescrita em lei, e.g.), o sistema jurídico o tem como ilícito, impondo-lhe como sanção a invalidade. A invalidade, em essência, constitui uma sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 538 união estável, indeferiu a tutela antecipada que visava à penhora online de 50% dos valores a serem percebidos pelo agravado nos autos da ação trabalhista de nº 0095100-25.2007.5.15.0056. Sustenta que a ação foi proposta com o objetivo de ver declarada e dissolvida a união estável entre as partes, com a partilha do crédit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1953 Gratuita, oficie-se ao IMESC para que indique dia e hora para realização da perícia. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP) Processo 1051293-64.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ronaldo Peixoto de Araujo - BV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 494 Processo 1021230-83.2014.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M.C.S. e outros - Fls. 93/94: Dê-se vista ao MP. - ADV: JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA (OAB 97206/SP) Processo 1021230-83.2014.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2093 31 911/69, transcrito acima, para que haja a restituição do veículo, o devedor deve proceder ao pagamento do valor integral da dívida, e não somente das parcelas vencidas, no prazo estipulado. Tal entendimento, destaco, não destoa da jurisprudência pátria, vejamos:CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOMÓVEL. BUSCA E APREENSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1335 procuração, em obediência as exigências do inciso II do artigo 260 do CPC; bem como o recolhimento da taxa judiciária, devida ao Estado nos termos do artigo 4º, inciso I, § 1º da Lei 11.608/2003, no valor de 10 (dez) UFESPs - Guia Dare-SP - Código 2331 e da condução do oficial de justiça de acordo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 699 de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. No silêncio acerca do cumprimento do item 3, remetam-se os autos ao arquiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2438 condições pediu parcimônia em eventual condenação em danos morais. Pois bem. Anote-se que seria impossível à autora provar que não realizou a contratação de fornecimento de energia elétrica para o imóvel localizado na Rua Eduardo Fellone, nº 36, nesta cidade, o que implicaria, na prática, exigência de prod