Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 1326 que os dispositivos em apreço do Código Tributário Municipal foram declarados inconstitucionais pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral de Justiça, in verbis: Inconstitucionalidade - Ação direta - Artigos 249, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 1554 no artigo 145, inciso, repetido no artigo 160, inciso II da Constituição Estadual - Vício de competência - Ação procedente Inconstitucionalidade declarada. (TJ/SP Órgão Especial - ADIn n° 126.244-0/2- 00 - Relator Des. Barbosa Pereira - Data do Julgamento: 08/03/2006).” Pela maestria e precisão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 278 DR GUILHERME BARROS CLEMENTE PEREIRA - OAB 358.069, a pertinente defesa preliminar, no prazo legal - PROCESSO DIGITAL. - ADV: GUILHERME BARROS CLEMENTE PEREIRA (OAB 358069/SP) Processo 0004260-67.2015.8.26.0270 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Marcelo Pereira de Morais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 226 demonstrando que houve, ainda que parcialmente, a diminuição de suas necessidades: “Alimentos - Obrigação estipulada intuitu familiae - Cessação da prestação relativa a um dos credores acresce ao valor a ser rateado entre os remanescentes - Recurso não provido - Voto vencido. As partes, quando da constit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1182 579 2- Comunique-se o digno Juízo de origem, sem requisição de informações. 3- Por não haver ainda a citação da parte contrária, prejudicadas as providências do artigo 527, inciso V do Código de Processo Civil. 4- À mesa, com voto nº 7756. Int. São Paulo, 25 de abril de 2012. - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Sebastiao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 644 695 fixação dos honorários advocatícios cobrados pelo procurador do requerente, por meio de contrato particular, visto que aquele não é parte nestes autos a deduzir qualquer pretensão. 2)Tendo em vista que o exame de DNA realizado foi conclusivo no sentido de determinar a paternidade do réu em relação a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1499 486 Ministério Público nos seguintes termos: “1-... 2. As provas produzidas nos autos demonstram a verossimilhança das alegações iniciais, notadamente a relevância histórico-cultural do imóvel e a sua irregular demolição. Assim, em que pese o bem já ter sido demolido, reputo necessária a concessão da medida liminar por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 504 fosse respeitado o rito do artigo 733, justificando seu pedido no rigor que deve existir frente a inadimplências alimentares consecutivas e ações por parte do credor. Se o pedido contido nesta ação for processado nos termos do art. 732 do CPC, certo será o não recebimento dos alimentos pelo agravante, uma vez que o executado-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1324 577 jurisdição, uma vez que o D. Juízo “a quo” não se manifestou acerca de referido pedido. Comunique-se, imediatamente, ao MM. Juiz a quo, a presente decisão. Comprove o agravante o cumprimento do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2230 principais a distribuição dos embargos por dependência e, autuados em apartado (CPC, artigo 736, § único).Intime-se. - ADV: MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (OAB 136313/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB 243970/SP), SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP) Processo 0000688-44.2014.8.26