Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1835 artigo 24, V e XII, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos da CF/88). Afastado o alegado vício de inconstitucionalidade, permanece hígido o auto de infração. Ausência de direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança. Sentença confirmada. Recurso não provido. ... Inicialmente, rejeita-se a preliminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1296 20.10.2009). “Execução Devedores não localizados pelo oficial de justiça para citação - Possibilidade de arresto ‘on line’ Art. 653 do CPC Necessidade de intimação prévia dos devedores ao levantamento Recurso provido com observação” (AI nº 006097486.2012.8.26.0000, de São Paulo, 20ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1317 no prazo de 10 dias. - ADV: WELLINGTON SILVA LIMA (OAB 105922/SP), SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP) Processo 1000008-15.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Daniela Carv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 3687 municipal. Todavia, tal inconformismo não prospera. A Lei Municipal nº 10.947/91, em seu art. 1º, impôs a implantação de ambulatório médico de serviços de pronto socorro nos shoppings centers na cidade de São Paulo, concedendo aos estabelecimentos já existentes o prazo de 180 dias para adequação. Quanto aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 271 inexigibilidade da obrigação em relação aos segurados”. Se o fez em relação à lide secundária, deveria primeiro ter julgado procedente a lide principal (a declaratória, onde a inexigibilidade veio a ser reconhecida), ao que se afigura evidente. Daí o provimento do apelo dos autores, de molde a ser apreciado o pedido de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 194 da operação litigiosa também deverá ser restituído, autorizada a compensação, sob pena de enriquecimento sem causa dela. As partes voltarão ao status quo ante. Recurso provido em parte. (TJSP: Apelação nº 1004937-85.2020.8.26.0438, Relator Des. Cauduro Padin, 13ª Câmara de Direito Privado, D.J. 13

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 396 obrigatório, a ser efetuado pelo paciente ou responsável, o depósito inicial de quantia constante da tabela de preços do hospital, para os pacientes particulares, para os pacientes beneficiários de convênio que venham a internar-se sem a guia de internação, expedida pela empresa de convênio, e por aqueles que, beneficiários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1332 333 considerando a ausência de notícias a respeito do pagamento voluntário do débito. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR ANTUNES (OAB 157086/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 157074/ SP), SERGIO LUIZ BROGNA (OAB 82479/SP), MARIA JOSE SANCHES LISBOA RODRIGUES (OAB 200061/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2922 pagamento seria contemplado para a aquisição do imóvel. Isso não ocorreu e assim, solicitou o cancelamento em 28/06/2012. Pretende a restituição imediata dos valores pagos, além de indenização por dano moral. Afasto as preliminares. Não há que se falar em incompetência desse juízo uma vez que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 561 parcelas de empréstimos é permitido, limitado o valor do desconto a 30% (trinta por cento) dos vencimentos recebidos. Tal desconto, todavia, deve contar com a autorização expressa do consumidor, sob pena de configurar-se confisco ou exercício arbitrário das próprias razões. A instituição financeira ré adquiriu o cr