34 resultados encontrados para relator des. dr. carlos alberto garbi - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2207 de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Para a concessão do benefício perseguido deve o representante legal do requerido comprovar que não possui condições financeiras para arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas judiciais e despesas do processo. Nesse sent
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2207 de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Para a concessão do benefício perseguido deve o representante legal do requerido comprovar que não possui condições financeiras para arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas judiciais e despesas do processo. Nesse sent
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1956 pelo requerente do benefício é relativa e deve ser examinada junto com os demais elementos do processo. 2. Na hipótese dos autos, embora o autor seja menor impúbere e incapaz, seu representante, que deve arcar com as custas e despesas processuais, é pecuarista e sócio administrador da empresa Silveira B