Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2144 art. 290). 4- Decorrido o prazo, com ou sem a emenda da inicial e o recolhimento das custas (ainda que de maneira parcelada) e despesas processuais, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP) Processo 1017774-44.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1193 do CDC, quanto à inversão do ônus da prova, tendo em vista que a autor não se enquadra na figura de consumidor destinatário final de produto ou serviço, conforme previsto no artigo 2º do CDC (“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1314 efeitos, considerando-se os Réus confessos quanto aos fatos narrados na inicial, em especial quanto à inadimplência dos alugueres. Nesses termos: Locação. Despejo por falta de pagamento. Assistência Judiciária. Contestação extemporânea. Revelia. Contagem de prazo em dobro que somente se aplica à