Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1390 LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária gratuita deve ser reservada àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para efeito de custear as despesas processuais. O Código de Processo Civil de 2015, prevê no artigo 98 que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 3521 Pública”. Logo, tratando-se de competência absoluta e inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na comarca de General Salgado, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca. Nesse sentido: Conflito negativo de competência. Ação de obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 574 a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo deverá ser calculado sobre o valor a ser fixado na sentença, se for líquido, ou se ilíquido, sobre o valor a ser fixado equitativamente pelo Juízo, para esse fim, a ser recolhido em guia GARE - cód. 230-6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3133 Processo 1003237-55.2016.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria de Fatima Conde Celestino - Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão. Eventual execução do julgado deverá ser requerida através de incidente próprio de cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3569 MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP) Processo 1000280-42.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Neuza Ferreira Rodrigues dos Santos - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Vistos. Trata-se de Ação Ordinária que Neuza Ferreira Rodrigues dos Santos move contra Prefeitura Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1187 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.(...)Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 629 Macri - - Ulisses Macri - Vistos.Fls. 58/59: Defiro. Expeça-se novo alvará.Após, retornem os autos ao arquivo.Intimem-se. - ADV: GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP) Processo 0006275-77.2014.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.F.F.M. - E.T.F.M. - Vistos.Retornem os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3214 distribuidor para sua redistribuição ao Juizado Especial Cível desta Comarca (competência da Fazenda Pública Municipal). Intime-se. - ADV: EMERSON SANTIAGO PEREIRA (OAB 432995/SP) Processo 1000267-90.2021.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cristiane Morais Nogueira - Vistos Tratase de açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 738 da data da juntada aos autos do mandado de citação, assim que realizada a citação, independentemente de seguro o Juízo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá(ão) ainda o(s) execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2336 presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca. A este respeito:”Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer consistente na efetivação do requerente na função de soldado temporário da Polícia Militar. Inteligência do artigo 2º, inciso II, “b”, do provi