Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 580 RELAÇÃO Nº 0336/2016 Processo 1000523-73.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Edmilson Moraes Caetano PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Analisando os autos, verifico que este Juízo é absolutamente incompetente para conhecimento da ação ajuizada. A Lei Federal nº 12.153

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 140 e em face da concordância expressada pelo Ministério Público, declaro a preclusão lógica do direito de recorrer.Certifique o trânsito em julgado.Expeça-se alvará com prazo de 60 dias e arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa no sistema. Ciência ao Ministério Público.P.R.I.. - ADV: SILVIA MARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1001 Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ano 2012, cujo valor da causa é R$ 4.000,00. A Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe em seu artigo 2º “Art. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1497 qual deverá proceder o correto cadastramento, com preenchimento de todas as abas: partes e representantes(qualificação completa inclusive data de nascimento e CPF), assunto, dados do requisitório, valores do requisitório e dentro da parte, dados do requisitório e valores da parte; deverá ainda instruir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 165 Processo 1001940-67.2017.8.26.0040 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - C.J.G. - Vistos.Trata-se de Ação declaratória cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela antecipada que Claudemir Jose Garcia, move contra Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e o Estado de São Paulo-SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 164 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Hipótese na qual, inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca, competente é o juiz da Vara do Juizado Especial Comum no local. Competência do MM. Juiz suscitado. Conflito procedente. (TJSP CC nº 0377450-97.2010.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3618 de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 164 forma e as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: NAIARA PURGATTI DO NASCIMENTO (OAB 381271/SP) Processo 1001911-17.2017.8.26.0040 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.P.S. - Vistos.Concedo à parte autora a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Ante a existência de prova pré-constituída arbitro alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 862 Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública” (grifo meu).Logo, tratando-se de competência absoluta e inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Jaboticabal, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 627 polo ativo como requerentes, Carlos Augusto Aiello, Paulo Cesar Aiello, Rosa Maria Aiello de Souza e Maria de Lourdes Aiello do Amaral. Diante do informado, ressalto novamente que o pedido ficará restrito à cota parte dos autores.2. A autorização para recolhimento da taxa judiciária ao final reclama prova