Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ entre si qualquer posição de NR.PROCESSO: 0367658.41.2011.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO disparidade ou vulnerabilidade, não se aplicam ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor. 2 T

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 0154381.71.2012.8.09.0178 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE CULPA. (...). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. DANO MATERIAL. Para a configuração da obrigação de indenizar exige-se a presença de três elementos, quais sejam, a conduta ilí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2230 lá a seguradora também tem filial, ou porque lá está sediado o escritório dos advogados dos demandantes, ou ainda, por se presumir uma atuação mais célere dos juízes lá investidos. (TJMG, AI n.º 1.0701.12.006452-5/001, Relator Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, J. 12/06/2012). Assim, não obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2720 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA COBRANÇA SEGURO DPVAT. Se o autor tem a opção de propor ação de cobrança de seguro no foro do seu domicílio, no do local do fato ou no local onde a seguradora possui filial, e todas essas opções convergem para uma mesma comarca, não há como se admitir o ajuizamento da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2111 seguradoras, onde se renuncia ao foro do domicílio do autor, da sede da requerida ou do local do fato gerador, migrando-se para foro diverso, por questões ligadas à posicionamento dos juízes, tempo de tramitação do feito, e outros, gerando evidentemente prejuízos à atividade jurisdicional, desigu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2080 re Companhia de Seguros - O caso é de cobrança de seguro DPVAT. A parte autora é residente e domiciliada em Jaboticabal, onde também ocorreu o acidente. Tem-se, pois, que a escolha por este foro foi meramente aleatória, em manifesta ofensa ao princípio do juiz natural. Tem-se, pois, que a escolha p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1954 artigos 94 e 100, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, deva ser interpretada como faculdade processual, inadmissível o ajuizamento da cobrança securitária em foro distinto do domicílio das partes, ou do local dos fatos, o que possibilita na hipótese, com acerto, a declinação ex officio de

Seção III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 – VEíCULO EM SENTIDO CONTRáRIO – INTERCEPTAçãO DA TRAJETóRIA – CULPA COMPROVADA – SEGURO DPVAT – DEDUçãO DO QUANTUM INDENIZATóRIO – HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA – COMPENSAçãO – IMPOSSIBILIDADE 1 – A SENTENçA FORMALMENTE PERFEITA, APENAS COM PEQUENO ERRO MATERIAL, SANáVEL A QUALQUER TEMPO, ATé DE OFíCIO, NãO PADECE DE NULIDADE 2 – AO MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1495 DE COBRANÇA. ACIDENTE DE VEÍCULOS. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. 1. Constitui faculdade do autor escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento da ação decorrente de acidente de veículos: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do CPC); bem como, ai

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1107 COMARCA DE SANTARÉM SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Número do processo: 0803233-22.2018.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: BANCO DO BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL SGANZERLA DURANDOAB: 16637/PA Participação: EXECUTADO Nome: TITANIUM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: CRISTIANO BATISTA MOTTAOAB: 0645PA Participação: EXECU