Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1261 24 consequência, na extinção do processo com resolução de mérito, ex vi do artigo 295, inciso IV, c/c o artigo 269, IV, do CPC, ao invés da extinção sem julgamento de mérito. Sem provocar negativa de vigência do art. 475, inciso I, do CPC, a reconhecida dispensa do reexame necessário é decorrência lógica, visto que,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1256 45 por cerceamento de defesa; e, no mérito, negar-lhe provimento, mas por fundamento diverso, mantendo a prescrição declarada na sentença, forte no indeferimento da inicial e, por consequência, na extinção do processo com resolução de mérito, ex vi do artigo 295, inciso IV, c/c o artigo 269, IV, do CPC, ao invés da extin

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1256 52 mantendo a prescrição declarada na sentença, forte no indeferimento da inicial e, por consequência, na extinção do processo com resolução de mérito, ex vi do artigo 295, inciso IV, c/c o artigo 269, IV, do CPC, ao invés da extinção sem julgamento de mérito. Sem provocar negativa de vigência do art. 475, inciso I, d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2335 96 da Policia Militar do Estado de AL e outro.Advogado: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL).Apelado: André dos Santos Rosendo. Advogado: Mirabel Alves Rocha (OAB: 4489/AL). Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima. Decisão: Por unanimidade votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO. 74, Apelação nº 0717337-73.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1751 44 Alves (OAB: 3306/AL).Apelada: Construtora Lima Araújo Ltda.. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Decisão: Por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mas por fundamento diverso, mantendo a extinção do processo com resolução do mérito declarada na sentença, forte na prescri�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1593 76 Rubens Batista Silva.Advogado: Esrom Batalha Santana (OAB: 8185/AL) e outros. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso de agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a decisão atacada = objurgada.. 23, Agravo de Instrumento nº 0803239-60.20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1582 43 Lima.Advogado: Luiz Roberto Barros Farias (OAB: 8740/AL) e outros.Agravado: Contrato Construções e Avaliações Ltda..Advogado: Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) e outros.Agravado: José Mendes da Silva.Advogado: Jorge Cícero da Silva (OAB: 4781/AL). Agravado: José Lavodnas Rodrigues de Assis.Advogado: Phillip Thalis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2390 61 Branquinha. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque. O julgamento do presente processo foi suspenso em virtude do pedido de vista do Des. Paulo Barros da Silva Lima, após o voto do relator no sentido de conhecer do conflito de competência para, no mérito, negar-lhe procedência. O Des. Domingos de Araújo Lima Neto não pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3139 175 CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o quantum indenizatório fixado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor. Sentença mantida nos demais pontos. Tudo nos termos da fundamentação. 5, Apelação Cível nº 0701438-50.2020.8.02.0046, de Palmeira dos Indios, Apelan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3122 104 solicitado vista os presentes autos não foram reapresentados. 124, Apelação Cível nº 0715150-19.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelante: L. F. G. L.. Defensor P: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB: 102272/MG). Apelado: T. P. F. G.. Representa: ANA BARBARA ARAUJO FRANÇA e outros. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima. D