Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0300181.25.2016.8.09.0006 foi citada para os termos da presente ação. Ocorre que, existindo herdeiros, por força do disposto no artigo 721 do Código de Processo Civil, estes devem ser chamados ao feito obrigatoriamente. Desse modo, tem-se que é imprescindível para que o pedido inicial possa ser acolhido, a citação de todos os sucessores do falecido.

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 137 Pois bem. A meu sentir, reputo correta a sentença ao concluir pelo indeferimento, eis que, de fato, não houve comprovação de nenhuma das exceções que autorizam o caráter da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges. Pelo exame dos autos, constata-se que a apelante e apelado conviveram juntos por 8 (oito) anos, e encontram-se separados atualmente há quase dois anos, sendo que desta união c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 1 / Página 880 In casu, noticiado pelas partes a realização de acordo nos autos principais (Ids. 23261170 e 24101379). Feito distribuído, por sorteio, à colenda Quarta Câmara Cível, tocando-me a relatoria. É o Relatório. DECIDO Tempestivo, e presente os demais requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Ressalvo estar prejudicada a apreciação do presente Agravo de

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 SSO CIVI L, NAO SERA REALIZADA A AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIA CAO OU ME DIACAO COM EFEITO, CITEM-SE OS ACIMA LISTADOS PARA, CAS O QUEIRAM , APRESENTAREM CONTESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA S, SOB PEN A DE REVELIA APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS ANAPOLIS, ___ / ___ / 20 16 MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO R ECEBIDOS EM ____/____/2016 DO MM JUIZ(A) DE

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 331797-89.2015.8.09.0026 : 426 : INVENTARIO : MARIA ODETE DE OLIVEIRA ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA BRAULIO JOSE DE OLIVEIRA JOVENITA ALVES DE OLIVEIRA AVANI ALVES DE SOUZA ESPOLIO : ESPOLIO URBINO JOSE DE OLIVEIRA E EULALIA ALVES JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA VANEIDE ALVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 9549 GO - GESIEL JANUARIO DE ALMEI

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 836 é estranha à competência do 4º Grupo Cível (7ª e 8ª Câmaras Cíveis), sendo da atividade jurisdicional de uma das Câmaras de Direito Privado não especificado, com o que deve ser redistribuído o feito a uma das Câmaras integrantes dos Colendos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis (art. 11, § 2º, da Resolução n. 01/98). (Agravo de Instrumento Nº 70067827048, Oitava Câmara Cível, Trib

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 613 Especializada do Idoso no Distrito de Icoaraci para o processamento e julgamento de matérias e aç¿es reguladas na Lei nº 10.741/03, a competência é da Vara Cível, por ser residual em relaç¿o às competências específicas definidas nos arts. 105 a 115, da Lei Estadual nº 5.008 de 10.12.1981 e do art. 4º e 5º, da Resoluç¿o n. Resoluç¿o nº 023/2007-GP. II - Inaplicável as disposiç�

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 619 11, § 2º, da Resoluç¿o n. 01/98). (Agravo de Instrumento Nº 70067827048, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 17/12/2015) Pelo exposto, por entender que é matéria cível, acolho as raz¿es aduzidas pelo Ministério Público, e declino da competência para processar e julgar o feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos a

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 S AUTOS (FL. 1.021/1.027), REQUERENDO A DESOCUPACAO DO SR. EDGAR GONCALVES MUNIZ DO IMOVEL INVENTARIADO, A FIXACAO DO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS A TITULO DE ALUG UEL PELO USO DOS RESPECTIVOS QUINHOES HEREDITARIOS, O DESENTRANHA MENTO DOS DOCUMENTOS DE FL. 45/666, 704/740, 742/757, 767/787, 84 1/864, 889/903, 915/950 E 960/986. E O BREVE

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 0/ 44, O REQUERIDO PETICIONOU NO FEITO PUGNANDO PELA REVISAO DOS ALI MENTOS FIXADOS PROVISIORIAMENTE A FIM DE MINORA-LOS PARA 31,7 2 (T RINTA E UM VIRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO), SOB ARGUMENTO DE QU E ESTE E O VALOR JUSTO E ADEQUADO AS SUAS REAIS POSSIBILIDA DES E NECESSIDADES DA FILHA INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE AOS PAIS INCUMBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E