594 resultados encontrados para relator deyvison heberth - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1156 de razoabilidade e proporcionalidade Documentos comprobatórios de que a impetrante indicou o real condutor, dentro do prazo legal Anulação da cassação do direito de dirigir - Sentença mantida Remessa necessária desprovida. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1012181-27.2018.8.26.0053; Relator (a):Renato D
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1136 9.099/1995. Saliente-se, primeiro, que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte autora, tendo em vista os rendimentos serem inferior a quatro salários mínimos, parâmetro utilizado neste Juízo. No caso sub judice, objetiva a autora a inclusão do Prêmio de Incentivo Especial PIE (d
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1137 outros que visem a melhoria de sua condição social: ... VIII o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. .... XVII gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Desse modo, o Prêmio de Incentivo Especial deve so