Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o reconhecimento. Deve, contudo, ser oriundo de ato inequívoco da parte. O reconhecimento pode se dar tanto dentro com fora dos autos do processo. Já se decidiu, por exemplo, que o reconhecimento na via administrativa de pedido pleiteado em processo jurisdicional constitui hipótese de reconhecimento jurídico do pedido (STJ, 54ª Turma, AgRg no REsp 687.074/RS, rel Min. Felix Fischer,j. em 06.12.2005, DJ 06.02.2006, p. 298). Para que seja atendível é essencial apenas que seja inequívo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 2458 documentos trazidos pelas partes serão inutilizados 90 dias, após o trânsito em julgado da sentença extintiva do processo de conhecimento ou da execução - ADV VANIA CAMARGO DA SILVA OAB/SP 280138 451.01.2011.009271-4/000000-000 - nº ordem 876/2011 - Declaratória (em geral) - LÉO RICARDO CARDOSO X COMPANH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 1889 Rec.n. 0416/2010 Proc. Cível nº 4618/2008 PIRACICABA/SP Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A Recorrido: LUIS COVOLAN DE ANDRADE Juiz Relator: ROGERIO DE TOLEDO PIERRI. Por V.U., DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar a aplicação do índice de 21,87% referente ao Plano Collor II, Sucumbência recípr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 2291 PEREIRA, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso, por duas vezes, na sanção do artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O denunciado, encontrando-se em liberdade, sem que se verifique na espécie razão suficiente à segregação cautelar, assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 723 1863 Rec.n. 0253/2009 Proc. Cível nº3793/2007 PIRACICABA/SP Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Recorrido: SERGIO DE CASSIO LUIZ Juiz Relator: MAURO ANTONINI. Por V.U., DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da diferença de 21,87% relativa a fevereiro de 1991, deixando de condenar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 3223 SP nº.:265246; Processo nº.: 451.01.2007.034231-9/000000-000 - Controle nº.: 001992/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGER LUÍS DOS SANTOS e outro - Fls.: - Intimação da Defesa do réu Márcio para que apresente as Alegações Finais no prazo legal. Advogados: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA - OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 2428 JOSE CARLOS SANTAO - OAB/SP nº.:70495; Processo nº.: 451.01.2009.017023-1/000000-000 - Controle nº.: 1614/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR DINIZ - Fls.: - Designada audiência de PROPOSTA DE SUSPENSÃO (art. 89 da Lei 9.099/95) a ser realizada no Fórum local à Rua Bernardino de Campos, 55, Bair

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 1757 AP DO CARMO PERONI FOLEGOTI Juiz Relator: MARCOS DOUGLAS V. B. DA SILVA. Por V.U., NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente no pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.. Adv: RUBENS GASPAR SERRA - OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2384 - Recorrente: Itapeva Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicarteira Não-padronizado - Recorrente: Luizacred S/A - Sociedade de Credito Financiamento e Investimento - Recorrido: Anderson Augusto Formaggio - Advogado: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB: 126504/SP) - Advogado: EDUAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 722 1870 O Exmo. Sr. Dr. RODRIGO PARES ANDREUCCI, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal, desta cidade e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, PROCESSO CRIME Nº 451.01.2010.008014-8 CONTROLE: 598/10 JP X DOUGLAS NUNES PEREIRA. INTIME-SE A DEFENSORA DE QUE FOI DESIGNADA AU