Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 140 constituir bem de família deve restar efetivamente comprovada nos autos” (Apelação Cível 2.0000.00.402473-9/000; Relator: Juiz Alvimar de Ávila). Ocorre que no caso em espécie estamos diante de uma particularidade, qual seja, o IMÓVEL constituído está gravado com CLÁUSULA de IMPENHORABILIDADE E USUFRUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 52 Processo 0003683-97.2014.8.26.0505 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Erasmo José da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 416 2160 às fls. 13, diante da plena quitação do imóvel (fls. 27), sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00. 2) Int. - ADV: JOEL FREITAS TEODORO (OAB 105225/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO Processo 053.08.613955-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Rubens Munhoz Cortez e outros - Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1427 RELAÇÃO Nº 0010/2013 Processo 0000067-87.2013.8.26.0590 (059.02.0130.000067) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Almir Leite - Apas Associação Policial de Assistência À Saúde da Baixada Santista - Vistos. A ré atua como operadora de planos de saúde suplemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 1077 00238 - CD ROM JUIS nº 34, 4º trimestre de 2003. AÇÃO ANULATÓRIA - DANOS MORAIS - JUROS - CF, artigo 192, parágrafo terceiro - ANATOCISMO NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 850 EMBASAR O PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. (...) - Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Recurso especial conhecido e provido. Superior Tribunal de Justiça - ACÓRDÃO: RESP 303396/PB (200100156967) - 473336 RECURSO ESPECIAL - DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 3286 Mendes será disciplinado exclusivamente pelo teor da Lei 6.194/74, razão pela qual o valor da verba indenizatória será fixado em até 40 (quarenta) salários mínimos, considerando-se aquele vigente quando da ocorrência do evento (acidente de trânsito). Por conseqüência, não é o caso de aplicar-se ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2892 TEREZA CANARO BRAZ em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, através da qual a postulante requer a condenação da requerida em efetuar-lhe o pagamento de verba indenizatória no montante correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, com o acréscimo de juros legais e correç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 3116 se o pagamento de indenização do seguro DPVAT na hipótese de verificar-se a morte ou invalidez permanente de indivíduo, sendo que, na primeira hipótese, o benefício alcançará os dependentes do “de cujus”. Logo, trata-se de uma obrigação de cunho legal, imposta pelo poder público com o fulcro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 2710 valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, com o acréscimo de juros legais e correção monetária, e isto em razão dos fatos relatados na exordial, o que foi rechaçado pela demandada através da petição de fls.25/31 dos autos. O ponto controvertido da demanda fulcra-se, por conseqüência,