Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1755/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 909 aplicação da regra aos trabalhadores do sexo masculino e, após, se Regional do Trabalho – Terceira Região, nos seguintes for o caso, a questão principal – pedido de horas/minutos extras Precedentes, por amostragem, a saber: 00003-2008-008-03-00-3, fictos. da Terceira Turma, Relator Juiz Convocado Vitor Salino de M. Eça, DJ/MG 14/09/2009; 01689-2009-018-03-00-

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 619 89.2011.5.18.0013; Relatora: Juíza Rosa Nair da Silva Nogueira hipossuficiente do trabalhador durante a relação de emprego. Reis; Recorrente: Marco Aurélio Soares da Silva; Recorrido: Recurso de Revista conhecido e provido" (RR-19700- Diagoiás Diagnósticos Científicos Ltda e Outros; 33.2005.5.09.0091, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Disponibiliza

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 491 Turma. Relator: Juiz Convocado Milton Vasques Thibau de seguro-desemprego (CD/SD e TRCT), ou indenização Almeida. Revisor: Juiz Convocado Antônio Gomes de substitutiva. Vasconcelos - destaquei). A cessação da prestação de serviços em 16.04.2014 coloca Nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I do CPC, é da ponto final ao contrato havido entre as partes, por inic

Judiciário ● 09/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1512/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Zebende Revisor: Convocado Jesse Claudio Franco de Alencar). "PRÊMIO PRÓ-FAMÍLIA - AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO - AUSÊNCIA DE INSERÇÃO DO RECORRENTE NO PROGRAMA BH VIDA. A r. sentença recorrida destaca em sua fundamentação que o recorrente é profissional do Sistema Único de Saúde, conforme definição da Lei no. 11.350, de 2006

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 341 sentido de considerar a ausência ou o recolhimento incorreto Há, em contrapartida, interpretação sinalizada pela doutrina e de depósitos do FGTS como circunstância suficiente para jurisprudência de que a mora salarial, para fins de rescisão ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos indireta do contrato de trabalho, somente seria poss�

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 498 O reconhecimento da resolução indireta do contrato de do art. 483, -d-, da CLT. Precedentes. Ademais, não se aplica o trabalho pressupõe a existência de falta grave praticada pelo princípio da imediatidade nas hipóteses de rescisão indireta do empregador, suficiente o bastante para gerar a impossibilidade contrato de trabalho, sobretudo em face da posição d

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 1982 No mesmo sentido acima, já se posicionou este Colendo Tribunal Por habituais, DEFEREM-SE os reflexos das horas extras (fictas) Regional do Trabalho - Terceira Região, nos seguintes com o adicional convencional, respeitado o mínimo constitucional- Precedentes, por amostragem, a saber: 00003-2008-008-03-00-3, legal, nos repousos semanais remunerados e, com estes,

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1755/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 932 por adequada ao disposto, nos artigos 1º, III e IV, 3º, 4º, II, 5º, 01658-2010-0103-03-00-0, da Oitava Turma, Relator caput, I, III, XXIII, 7º, caput, XXII, XXX, XXXII, 170 e 193, da CRFB. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, DEJT Ou seja, tem-se por recepcionada a aludida norma de ordem 08/07/2011; 01316-2010-095-03-00-0, da Quarta Turma, Relator pú

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 574 Isso porque não é razoável que o Empregador sonegue direitos termos do artigo 483 da CLT, seja atual. Eventual demora em trabalhistas básicos como os mencionados, amparados denunciar em juízo a conduta irregular do empregador não constitucionalmente a todos os Trabalhadores; nem é razoável que desfigura o inconformismo do obreiro. Tal comportamento não o Emp

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 4711 Extraordinários RE 586453 e 583050, reconhecendo a prescrição é total, exceto quanto o direito à parcela esteja também incompetência da Justiça do Trabalho para conciliar, instruir e julgar assegurado por preceito de lei. causas atinentes à complementação de aposentadoria, o entendimento não abrange pedidos relativos a repercussões de O que se deve verifi