Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2308 42 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCONTOS CONTÍNUOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTES ÀS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.COBRANÇA A MAIOR. ILEGALIDADE. I - É lídima a pretensão da parte autora em que seja declarada a nulidade da cobrança a partir dos descontos indevidos realizados em sua folha de pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2619 Antonio Nogueira Rodrigues já teve sua escritura lavrada pelo 2º Cartório de Notas, tendo sido julgada a dúvida do 2º Oficial do Cartório de Registro de Imóveis arguida nos autos 1037783-85.2019.8.26.0602, com a juntada dos documentos de fls. 644/645. Deu-se ciência aos embargados (fl. 646), que se ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 50 penhora de bem que não obsta o protesto, o que se dá apenas, nos termos do § 4º do art. 517 do CPC, com a comprovação da satisfação integral da obrigação Decisão mantida Recurso desprovido.” (Autos nº 2073178-55.2017.8.26.0000, Relator Luiz Arcuri). Nova exceção de pré-executividade foi oferecida pela de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1143 instituição demandada serve a sedimentar a conclusão de que a parte autora fora vítima de terceira pessoa que realizou empréstimos e sucessivos saques em sua conta.À instituição financeira demandada, porque fornecedora de serviços ao consumidor final (art.3º, CDC), competia a prestação de serviços

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 449 Recurso recebido, processado e com contrarrazões as fls. 124/127. Não houve oposição ao julgamento virtual. É a síntese do necessário. Precipuamente, cabe ressaltar que, malgrado a decisão deste Relator tenha sido proferida na vigência do novo Código de Processo Civil, “in casu”, o presente recurso ainda será analisado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 3471 admitindo o débito, alegando, entretanto, em matéria preliminar, a inépcia da inicial; carência de idoneidade dos documentos apresentados, inclusive do contrato; ilegitimidade passiva ad causam da pessoa física, por considerarem que os documentos apresentados pelo autor são desprovidos de liquidez e cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1993 provas (fls. 77), as partes se manifestaram às fls. 79 e 81/82. Encerrada a instrução (fls. 84), as partes ofertaram memoriais às fls. 87 e 88/89. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Trata-se de declaratória de inexigibilidade de débito fundada em negativação indevida por dívida que a requerente ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 320 Processo 1104838-41.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.G.C.B. - - S.B.S. - T.S. - C.Q.G.S. - Vistos. TIMBAÚBA S/A requereu a exceção de pré-executividade no processo que lhe move o BANCO SANTANDER BRASIL S/A e OUTRO também contra CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, a fim de ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3675 da ação. Apelação, Prescrição quinquenal. Súmula 503 do STJ. Ausência de endosso. Ausência de assinatura no verso do título atestando o endosso. Ilegitimidade ativa. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (TJ-SP - AC: 10193127020178260576 SP 1019312-70.2017.8.26.0576, Relator: Virgilio de Oliveira Junior,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 624 Sustenta a agravante, em síntese, que o recurso de apelo que interpôs contra sentença deve ser recebido integralmente no duplo efeito, na medida em que: “(i) inexiste dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que já fora repassado à Agravada R$ 200.000,00; e (ii) a r. decisão da forma como proferida é irrevers�