Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1103 meios leg?timos de cobran?a de d?bitos antigos n?o pagos. Apela??o desprovida.(Apela??o C?vel, N? 70079604120, Vig?sima Primeira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Marco Aur?lio Heinz, Julgado em: 14-11-2018) APELA??O C?VEL. DIREITO P?BLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA EL?TRICA. RECUPERA??O DE CONSUMO N?O FATURADO. LIGA??O CLANDESTINA. D?BITO EXISTENTE. - Verificada a presen?a de grave i

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1179 contratual e do mero aborrecimento, dando causa ? configura??o de um verdadeiro dano moral pass?vel de repara??o. A indeniza??o por danos morais deve ser fixada segundo crit?rios de razoabilidade e proporcionalidade, com observ?ncia das peculiaridades do caso e sempre buscando atingir os objetivos do instituto do dano moral, quais sejam, compensar a parte lesada pelos preju?zos vivenciados, punir o

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 -DL (FLS. 76/79), QUE AUTORIZA A AUTORA A PROMOVER A INSTALAçãO D A REFERIDA LINHA DE TRANSMISSãO. SITUAçãO DOS AUTOS QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70058962135, TERCEIRA CâMARA CíVEL, TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RS, RELATOR: LEONEL PIRES OHLWEILER, JULGADO EM 26/06 /2014) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTA

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2470 cr?dito (art. 855) neste momento processual, na medida em que ? imprescind?vel definir a sua necessidade como refor?o da garantia e, se for o caso, o seu valor. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.(Agravo de Instrumento, N? 70083790063, D?cima Quarta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em: 24-09-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEG?CIOS JUR?DICOS

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1387 insere no cotidiano das rela??es comerciais e n?o implica les?o ? honra ou viola??o da dignidade humana, e para o qual j? existe a repara??o na modalidade de lucros cessantes? (Trecho do voto do Ministro Relator Marco Aur?lio Bellizze. Superior Tribunal de Justi?a. AgInt no AgInt no REsp 1823970/RJ. ?rg?o Julgador: Terceira Turma. Julgado em 20/04/2020, Publica??o em 24/04/2020) [...] ?Conforme consi

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1163 fls 65/69, im?vel situado no Conjunto Tapaj?s, rua Bebedouro, casa 33, Tapan?, CEP 66833.490, alug?el que teria gerado as despesas a serem ressarcidas, sendo o valor do aluguel na import?ncia de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo o contrato assinado para vigorar no per?odo compreendido entre 02/01/2013 ? 01/01/2015. ?????????N?o pairam d?vidas de que a autora teve despesas com alugueis, despesas q