Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3230 apresentados pelo autor comprovando a existência de outros filhos, a alteração no binômio necessidade e possibilidade deve ser demonstrada em regular instrução, com o estabelecimento do contraditório e produção de outras provas. Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência contido na inicial. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 613 intimação, com brevidade. Intime(m)-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) Processo 1000024-72.2022.8.26.0282 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.A.C. - Vistos (até às fls. 69) Randon Administradora de Consórcios Ltda ajuizou esta ação de busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1964 911/1969 passou a dispor que para a comprovação da mora não mais se exige que a notificação extrajudicial seja realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, bastando a entrega de carta registrada com aviso de recebimento no endereço do consumidor. Por outro lado, frustrada a tentativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2897 providencie a Serventia a consulta acerca da validade e veracidade da guia, vinculando a utilização do documento ao número deste processo). Após, cumpra-se. - ADV: JULIANA FORTES CUNHA (OAB 101450/RS) Processo 1000264-49.2021.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2898 constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 54 assinatura do devedor no aviso de recebimento. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de busca e apreensão. Deferimento da liminar de busca e apreensão. Notificação extrajudicial realizada por cartório. Validade da correspond

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 937 301 do Novo Código de Processo Civil prevê algumas providências de natureza cautelar, dentre as quais não se encontra a exibição. Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini vaticinam que: Da maneira como prevista no CPC de 1973 isso é, como medida cautelar típica -, a ação de exibição deixa de existir no CPC/15.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1798 cumprimento de sentença e imprópria cominação ou majoração da verba quando há rejeição total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. A regra prevista no artigo 827, §2º, do Novo Código de Processo Civil que contempla a “possibilidade de majoração da verba honorária se aplica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 187 não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Nesse sentido, a decisão abaixo, proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em recurso de apelação interposto contra sentença deste Juízo: CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR AS PROVAS PRETENDIDAS. INOCORRÊNCIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 185 ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-SP, pelo Portal Eletrônico, para os atos e termos desta ação, cuja cópia da petição inicial, documentos e da presente decisão, em atendimento ao artigo 18 da Lei 9.099/95, encontra-se disponível no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br, Processo Digital, e-SAJ, con