8.512 resultados encontrados para relator marrey uint - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1254 - Matheus Maia Paschoa Pereira - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do disposto no artigo 355, I, do Código de Processo Civil. O autor pre
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1257 de cassação de seu direito de dirigir e por consequência a renovação de sua CNH. Alega que cumpriu todas as determinações administrativas durante o período de suspensão de sua habilitação, de sorte que não pode ter sido flagrada dirigindo neste período, não podendo ser punida pela infração que supostamente
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2433 977 0034446-21.2010.8.26.0053 Rel. Des. JOSÉ LUIZ GERMANO j. 05.02.2013). Quanto ao mais, o pedido é procedente. O artigo 90, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê expressamente que: Art. 90 - Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. §1º - O órgão ou entidade de trânsito com ci
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4867 de motivos que justifiquem a medida. § 4º A internação voluntária: I - deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento; II - seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja i
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2553 Processo 1008573-59.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - George de Souza - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão retro. O autor saiu vencido, mas o início do cumprimento de sentença contra ele está suspenso, em razão da gratuidade de justiça que lhe
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1449 pois, de vantagem remuneratória transitória utilizada para cálculo das vindouras, não se extrai daí violação ao artigo 37, XIV, da Constituição Federal”, consoante V. Acórdão proferido no Recurso Inominado Cível nº 1015016-42.2020.8.26.0562, da Comarca de Santos, julgado pela 3ª Turma Cível
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2388 agir da autora, escorado no fundamento de que fraldas geriátricas são fornecidas através do Programa Farmácia Popular. No mérito, assinalou, em suma, não poder ser obrigada a fornecer produto de higiene. Requereu, assim, a improcedência da ação. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua vez, d
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2666 a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos, relativamente aos anos de 2015, 2016 e 2017. Não se vislumbra a alegada incompetência do Juizado Especial. A matéria controvertida diz respeito à questões de direito, já amplamente debatidas nos tribunais. Não há dificuldade para o
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2809 correspondente Sentença de improcedência reformada Recurso de apelação provido. (TJSP; Apelação 100430643.2016.8.26.0322; Relator (a): J. M. Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Lins - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2017; Data de Registro: 31/07/201
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 903 medida liminar que objetiva a desocupação de imóvel e demolição da construção irregular - Inadmissibilidade - A Organização Mundial de Saúde declarou, no dia 11 de março de 2020, a pandemia de COVID-19 - A efetivação da reintegração de posse nesse momento coloca em risco a saúde de diversos prof