Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 827 Cooperativa Agrícola de Monte Carmelo (copermonte) e outros - Bayer S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito em termos de prosseguimento. Decorridos 30(trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se as anotações de praxe. Fica a parte exeq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3788 tarifas impostas, e o recálculo das prestações, com a restituição dos valores cobrados corrigidos desde a contratação, com juros de 12% ao ano, ou juros fixados pelo juízo. Com a inicial, vieram documentos (fls. 17/42). Foi indeferida a tutela provisória e gratuidade de justiça (fls.43/44). O réu apresentou c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2905 da outra parte. Contudo, não se deve olvidar que o contrato é lei entre as partes e não se vislumbra abusividade na cobrança da tarifa mencionada, especialmente porque de conhecimento do contratante. Consigno que no instrumento firmado pelas partes consta, de forma clara, a contratação do seguro prestamista e seus

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2703 1187 fraudador se pode imputar ato malicioso. Nesse passo, entendo que a restituição se deva dar de forma simples, passando à análise do pedido de indenização por dano moral. O dano puramente moral é o que se tem na dor anímica, desde que assuma caráter razoável, numa equação entre a suscetibilidade individual da vítima (que não se admite excessiva, para não se tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2814 se o processo apenas em relação à esta fase, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo principal (petição intermediária), preenchendo no campo Categori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1041 Comunicado CG 1789/2017, do qual deverá, obrigatoriamente, também constar a completa qualificação do executado, incluindo seu endereço atualizado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2693 - Vistos. A exequente deverá indicar especificamente sobre quais operadoras de telefonia pretende fazer a pesquisa, em cinco dias, para fins de atendimento de seu pedido. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ROGERIO LEITE (OAB 218580/SP) Processo 1043519-07.2020.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 576 DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - RECURSO IMPROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2261145-73.2022.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Relator MATHEUS FONTES. j. 08/12/2022). Pelo exposto, revejo a decisão de fls. 122 e indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3004 que deve ser declarada nula a prática de anatocismo. Pede a revisão judicial do contrato e a aplicação de juros lineares, com a declaração de ilegalidade das tarifas, bem como a restituição dos valores pagos a maior. Citada, a ré ofertou a resposta, na qual arguiu preliminares. No mérito, alega defende a legiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3201 em questão (fls.194/204), depoimento pessoal dos requeridos e oitiva de testemunhas, sem especificar. O 1º requerido (espólio), representado por Andréa e outros, insistindo nas matérias arguidas em preliminares, questionou sobre a real existência de requesitos de culpa e nexo de causalidade na reparaçã