47 resultados encontrados para relator mendes silva - data: 12/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ADV REQDO : 22004 GO - ROLDAO BARBOSA DA SILVA NETO DESPACHO : DECISAO O REQUERIDO WALTER CASCAO TAVARES, REGULARMENTE CITADO PO R HORA CERTA (FOLHA 111), NAO CONTESTOU A ACAO (FOLHA 137-VERSO), SENDO, PORTANTO, REVEL. DESTARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 9, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERA O JUIZ NOMEAR CURADOR ES PECIAL AO REU REVEL QUANDO A SUA CITACAO OCORR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 CURADOR : RAFAEL BUENO DE SOUSA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : EXECUÇÃO AUTOS N. 1161/1998 (9800951377) DECISÃO AO REVEL CITADO POR EDITAL – FLS. 401/404 – NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DR. RAFAEL BUENO DE SOUSA, OAB/GO N. 24400, COM ENDEREçO PROFISSIONAL à RUA 274, NúMERO 310, QUADRA 32, LOTE 42, SETOR COIMBRA, CEP 74.533-12 0, GOIâNIA – GO
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24197 bem determinado no referido mandado (imóvel matriculado sob nº pela Executada, quem declara em sua peça de defesa (f. 24) 74.402, no 1º CRI local), cujo terreno possui 2.450,19 m². Certifico, laborar como Delegada Oficial do 1º CRI de Ribeirão Preto. Nada também, que se constata através de cópia da foto de satélite obstante isso, os bens imóveis permanece
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24210 qualquer finalidade recreativa para a Executada e/ou membros de guarnecem a casa, mas não abrange outras áreas da extensa sua família. edificação, quando esta e passível de desmembramento sem prejuízo da parte residencial (STJ). legislação: l 8009/90 ¿ art 1, par Pois bem. un." (TJ-PR ¿ AI: 1273152 PR Agravo de Instrumento - 0127315-2, Relator: Mendes Silv
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24254 em um muro, de prováveis 2 m de altura, a julgar pela pessoa que execução extensa área de lazer, edificada sobre imóvel contíguo aparece ao lado. mas distinto, e como tal destacável, sem prejuízo das condições de habitabilidade da residência. A impenhorabilidade de que cuida a lei A foto de f. 481 indica, por sua vez, a existência de uma construção n. 8
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24235 conduta com a evidente finalidade de obstar o desenvolvimento dos PROJETOS DISTINTOS, RESIDENCIA (469 M2) E AREA DE atos processuais, com fincas à procrastinação do feito, na medida LAZER em que a parte se recusa a abrir imóvel de sua propriedade, DESMEMBRAMENTO POSSIVEL, SEM PREJUIZO DAS negando-se a opor sua assinatura no auto de penhora e avaliação. CONDIC
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24260 que constatei que a Executada reside nas proximidades, ou seja, A jurisprudência é prolífica no sentido de autorizar a penhora de Rua D, nº 59, Condomínio Balneário Recreativa, e que a mesma bens imóveis contíguos com edificações independentes: informou que não tinha como abrir o imóvel objeto da penhora, e que esta não procedia, pois tal matrícula encon
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24204 FAMÍLIA - DUPLICIDADE DE IMOVEIS, CONTIGUOS, E SOBRE outra residência de menor valor comercial.Pelo mapa de fls. 499 e OS QUAIS FORAM EDIFICADAS, SEPARADAMENTE E COM foto aérea de fls. 501, constata-se que os agravantes, em 9 terrenos PROJETOS DISTINTOS, RESIDENCIA (469 M2) E AREA DE urbanos contíguos, totalizando a área útil de 3.959,18 m2, LAZER - constru�
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24267 CONDICOES DE HABITABILIDADE DA RESIDENCIA - concluiu a decisão agravada, a constrição somente foi mantida em PENHORABILIDADE DA SEGUNDA EDIFICACAO - ARTIGO 1O., relação ao lote nº 62 e ¿quanto a este, não há demonstração da ÚNICO, LEI N. 8.009/90 - INTELIGENCIA - PRECEDENTE DO existência de registro no Cartório de Imóveis que lhe atribua a SUPERIOR TR
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24223 lhes condições dignas de moradia, mas não pode servir de meio desmembramento do referido lote e, nesse caso, nenhum prejuízo para frustrar as legitimas pretensões dos credores, subtraindo a sofreria a residência dos embargantes, que ocupa os outros oito execução extensa área de lazer, edificada sobre imóvel contíguo lotes. (fls. 629).Ao estabelecer a impen