275 resultados encontrados para relator milton coutinho gordo - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1002 produzirá efeitos pecuniários a partir da data da homologação do respectivo laudo. Portanto, somente após a elaboração do laudo técnico competente, seguido da devida ratificação e encaminhamento às secretarias e autarquias e assemelhados, tornase devido tal adicional, nos termos do artigo 3º-A da
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1017 ADV: ALESSANDRO MAURO MARTINS (OAB 322944/SP) Processo 1011343-65.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marisa da Silva - Vistos. MARISA DA SILVA ajuizou a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, aduzindo, em síntese, que ocupa
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 743 medida que se impõe. Nesse sentido: “CIVIL - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. 1) NA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS, DEVE A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL SER EXTINTA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 53, § 4.º, DA LEI N.º 9.099/95”. (TJ-DF - ACJ: 200001
Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3054 96 tempo os seus efeitos nefastos. O inadimplemento teve início durante o período de pandemia, mais precisamente em setembro/2020, fortalecendo a evidência de que foi lamentável e negativamente provocado pela situação imprevisível e dramática vivida por toda a sociedade, sobremaneira pelas pessoas físicas. Jurisprudência: “AGRAVO