6.295 resultados encontrados para relator min. arnaldo esteves lima - data: 26/08/2025
Página 2 de 630
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 128 72 E, em situações como tais de ausência de prova pré-constituída o Superior Tribunal de Justiça, em diversos julgados, sedimentou entendimento de que não há outra saída senão o não conhecimento de plano do Ordem impetrada, com o seu respectivo arquivamento: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ADITAMENTO DA DENÚNCIA.
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 447 63 inicial ora apresentada. Nesse diapasão, mostra-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVISÃO DE VENCIMENTOS. OFENSA À COISA JULGADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O mandado de segurança exige prova pré-constituída como condição
Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Juízo a quo julgou procedente o pedido, concedendo o benefício requerido a partir da data da citação (29/11/13). As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros de mora de acordo com os critérios contemplados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e correção monetária pelo INPC. Condenou, ainda, a autarquia ao pagamento das custas e honorários advocatí
DO INTERESSE PROCESSUAL EM FACE DO ADVENTO DA LEI 10.559/02. NÃO-OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO VOLUNTÁRIO DA UNIÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. 2. A rejeição dos embargos declaratórios sem o saneamento de omissão opor
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5313462-16.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: JULIO CESAR COLOMBO REPRESENTANTE: BENEDITA COLOMBO Advogado do(a) APELANTE: MARIANA RAMIRES LACERDA DE PAULA ASSIS - SP262112-N, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): In casu, a alegada incapacidade da parte autora ficou caracterizada no presente feito, conforme parecer técnico elabora
Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Juízo a quo julgou procedente o pedido, concedendo o benefício requerido a partir da data da citação (29/11/13). As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros de mora de acordo com os critérios contemplados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e correção monetária pelo INPC. Condenou, ainda, a autarquia ao pagamento das custas e honorários advocatí
DO INTERESSE PROCESSUAL EM FACE DO ADVENTO DA LEI 10.559/02. NÃO-OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO VOLUNTÁRIO DA UNIÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. 2. A rejeição dos embargos declaratórios sem o saneamento de omissão opor
VII - Embargos infringentes não providos." (EAC nº 2002.03.099.026301-6, Rel. Des. Federal Marianina Galante, j. em 22/9/04, DJU de 05/10/04, grifos meus) Passo à análise do caso concreto. In casu, ficou comprovado o requisito etário da parte autora (67 anos) à época do ajuizamento da ação. Com relação à miserabilidade, observo que o estudo social realizado em 29/4/17 (época em que o salário mínimo era de R$880,00) atestou que a parte autora reside com seu marido, de 77 anos, em
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1792 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DA ANEEL. INCABÍVEL A ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE NO MEDIDOR NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. 1. O manejo do recurso especial reclama violação ao texto infraconstitucional federal, se
AÉREA. EXPULSÃO E PROBIÇÃO DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DA AVIAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL EM FACE DO ADVENTO DA LEI 10.559/02. NÃO-OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO VOLUNTÁRIO DA UNIÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PAR