Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Advogado Advogado Apelado Advogada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1206 65 : Marcílio Rodrigues Medeiros Filho (OAB: 11144/AL) : Rodrigo Mion Madeiro (OAB: 10960/AL) : Mário Galindo Martins : Lúcia Maria Ferreira Batista Patrício (OAB: 4997/AL) DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, em virtude do julgamento do RE 591.797/SP (Plano Collor I), AI 754.745/SP (Plano Col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 637 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA TELESP - Fls. 55 - Processo: 525/09 Vistos. Fls. 51/52: Dê-se ciência à parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075 271.01.2009.005913-0/000000-000 - nº ordem 950/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer -

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 330 II. Constatada alguma contradição no julgado, ainda que derivada da atual interpretação quanto ao alcance do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deve a relatoria se vergar ao entendimento pretoriano majoritário. III. Precedentes do Colendo STF no sentido de que “não há que se falar em condenação ao pagamento de honorários de advogado em processos dos juizados especiais nas h

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1147 reclamações 27680 MC/SP, Relator Min. Dias Toffoli, DJe primeira parte, da Constituição Federal, segundo o qual "Não cabe 09.8.2017; 27537 MC/SP, Relator Min. Celso de Mello, DJe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar 31.7.2017; 27546 MC/SP, Relator Min. Roberto Barroso, DJe vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isono

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 10066 isonomia. 4. Registro que a pretensão do reclamante vem sendo Dessa forma, ressalvando meu entendimento pessoal quanto ao acolhida por decisões liminares desta Corte, a exemplo das tema, em respeito ao posicionamento final do E. Supremo Tribunal reclamações 27680 MC/SP, Relator Min. Dias Toffoli, DJe Federal quanto à matéria em análise, reputo indevidas as dif

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 324 nº 9.099/95, deve a relatoria se vergar ao entendimento pretoriano majoritário. III. Precedentes do Colendo STF no sentido de que “não há que se falar em condenação ao pagamento de honorários de advogado em processos dos juizados especiais nas hipóteses em que o recorrido restar vencido” (STF - AI: 635150 AM, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Data de julgamento: 14/02/2014,

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 3439 Min. Dias Toffoli, DJe 09.8.2017; 27537 MC/SP, Relator Min. Celso de Mello, DJe 31.7.2017; 27546 MC/SP, Relator Min. Roberto A Municipalidade recorrente está isenta do preparo recursal, nos Barroso, DJe 30.6.2017; 27522 MC/SP, Relator Min. Edson Fachin, termos do artigo 790-A, da CLT e Decreto-lei 779/69. DJe 31.07/2017; 27545 MC/SP, Relator Min. Dias Toffoli, DJe

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva assecuratórias desse direito, reputado essencial pela Constituição Federal, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes” (STF, RE 658171 AgR, Relator Min. Dias Toffoli, 1ª Turma, julgado em 01/04/2014, NR.PROCESSO: 5472998.91.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO publicado em 28/04/201

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 315 entendimento pretoriano majoritário. III. Precedentes do Colendo STF no sentido de que “não há que se falar em condenação ao pagamento de honorários de advogado em processos dos juizados especiais nas hipóteses em que o recorrido restar vencido” (STF - AI: 635150 AM, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Data de julgamento: 14/02/2014, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓR

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 318 sanar obscuridade, contradição, dúvida ou omissão em sentença ou acórdão. II. Constatada alguma contradição no julgado, ainda que derivada da atual interpretação quanto ao alcance do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deve a relatoria se vergar ao entendimento pretoriano majoritário. III. Precedentes do Colendo STF no sentido de que “não há que se falar em condenação