Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2591 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário n. 593.827-7, tendo sido determinada a suspensão de todas as ações que versem sobre o assunto em todo o território nacional.RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.824 SANTA CATARINA RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) :ESTADO DE SANTA CATA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1344 mesmo tema é possível admitir que a situação compromete a segurança jurídica”; “a apresentação de um ou isolados acórdãos divergentes, ou mesmo a invocação de divergência sem abrangência da totalidade das questões aventadas, não é capaz de ensejar uniformização” (Pedido de Uniformiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2592 (OAB 378587/SP) Processo 1001287-44.2017.8.26.0144 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Lucinéia Aparecida Borges - Por meio da presente ação o autor questiona a cobrança do ICMS incidente sobre a taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão nas faturas pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2589 2016. Ministro Edson Fachin RelatorAssim, com base em tal decisão, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do Recurso Extraordinário. Intime-se. - ADV: PAMELA CHAVES SOARES (OAB 330523/SP), BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP) Processo 1001250-17.2017.8.26.0144 - Procedimento Comum - Pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2594 a suspensão de todas as ações que versem sobre o assunto em todo o território nacional.RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.824 SANTA CATARINA RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) :ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECDO.(A/S) :MADRI COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1343 DESPACHO Nº 0100042-04.2017.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Vilson Francisco Bem Fica - Vistos. Desnecessária a concessão do efeito suspensivo, pois o processo foi suspenso em razão do IRDR 2246948-26.2016.8.26.0

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 3439 Min. Dias Toffoli, DJe 09.8.2017; 27537 MC/SP, Relator Min. Celso de Mello, DJe 31.7.2017; 27546 MC/SP, Relator Min. Roberto A Municipalidade recorrente está isenta do preparo recursal, nos Barroso, DJe 30.6.2017; 27522 MC/SP, Relator Min. Edson Fachin, termos do artigo 790-A, da CLT e Decreto-lei 779/69. DJe 31.07/2017; 27545 MC/SP, Relator Min. Dias Toffoli, DJe

Publicações Judiciais ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fatos geradores ocorridos antes da sua vigência (RE 601.314, Pleno, Relator Min. Edson Fachin, julgado em 24-02-2016). 2. Verificado o recebimento de valores que, em princípio, caracterizam a aquisição de disponibilidade econômica de renda, é cabível a incidência do imposto de renda, cabendo ao contribuinte o ônus de demonstrar não ter ocorrido o fato gerador do tributo. 3. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, multa moratória de 75% não possui c

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 princípio da eficiência processual, sobremaneira porque não haveria sentido em protelar um julgamento definitivo, quando o ato processual seguinte não seria outro senão determinar a reinclusão do feito em pauta para julgamento NR.PROCESSO: 5025215.37.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva do mérito. Cumpre destacar que a jurispr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2588 CATARINA PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECDO.(A/S) :MADRI COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDADespacho: Reconhecida a repercussão geral, impende a suspensão do processamento dos feitos pendentes que versem sobre a presente questão e tramitem no território nacional, por for�