Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1809 aos autos os PPP’s, LTCAT’s, comprovantes de fornecimento de equipamentos de proteção (EPC ou EPI) e documentos que versem sobre as condições ambientais de trabalho, no período em que o autor exercia suas atividades laborais. Com a resposta, dê-se vista às partes e intime-se o Perito para que proc

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2060 Por tais motivos, requer em sede de tutela provisória de urgência a suspensão do pagamento dos valores atinentes ao negócio jurídico firmado entre as partes. No mérito, pugna pela rescisão do contrato, bem como pela restituição integral dos valores pagos e a condenação da parte requerida ao pagamento de valores a título de danos morais. Com a inicial, acostou diversos documentos. Em despacho

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1794 II – Fundamentação Conheço diretamente da demanda, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, como ensina Cândido Rangel Dinamarco: A razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessidade de produzir provas. Os dois incisos do art. 330 desmembram essa causa única em várias hipóteses, mediante uma redação cuja l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 2224 a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessidade de produzir provas.Os dois incisos do art. 330 desmembram essa causa única em várias hipóteses, mediante uma redação cuja leitura deve ser feita com a consciência de que só será lícito privar as partes de provar quando as provas

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2271 Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000624-94.2022.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Jose Martins Da Gama Advogado: Leonardo Freitas Da Cruz (OAB:BA23166)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1660 ré ofereceu contestação com documentos (fls. 16/37), alegando que somente prestou as informações solicitadas no feito e que apontou os erros existentes para correção, rebatendo os danos morais alegados. Réplica (fls. 48/50), reafirmando os fatos trazidos na inicial. Instadas a especificarem provas (fls

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS 411 processual. Recebo os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado a Neste cenário, evidencia-se a conduta meramente procrastinatória tempo e modo oportunos, eis que satisfeitos os pressupostos do réu/embargante, posto não haver confusão razoável, resultando recursais. em delonga desmotivada do processo e prejuízo à p

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 ORIENTE DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto por AMERICO PEREIRA DA ROCHA e BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO em vista de decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, em ação cominatória ajuizada contra GRANDE ORIENTE DO BRASIL, indeferiu o pedido de antecipação da tutela de que: [I] fosse assegurada aos demandant

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1850 Precatória Cível em: 23/04/2019---JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOAO DA BOA VISTA SP EXEQUENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA EXECUTADO:CICERO AVELINO PEREIRA DA SILVA. Processo: 0800400-14.2019.8.14.0013. DECISÃO Cumpra-se, servindo a cópia de mandado e, após, proceda-se a remessa dos autos à origem com nossas homenagens. Condiciono o cumprimento da diligência

Seção III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 S, A DECLARAçãO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUçãO DE T EXTO POSSUI UMA DIMENSãO NEGATIVA: RETIRAR-SE UM SENTIDO NORMATIV O DO TEXTO – NãO SE LIMITANDO A UMA SIMPLES ATIVIDADE HERMENêUTIC A –; ENQUANTO QUE NA INTERPRETAçãO CONFORME POSSUI UMA DIMENSãO P OSITIVA: ATRIBUIR-SE UM SENTIDO NORMATIVO AO TEXTO. ESPECIFICAMEN TE EM RELAçãO A úLTIMA (