Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ESTOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO PELA HOMOLOGACAO EM SENTENCA, DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 19, COM AS ATUALIZACOES DEV IDAS. DETERMINADA NOVA AVALIACAO JUDICIAL ESTA DECLAROU O IMOVEL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOGO O AUTOR IMPUGNOU O VALOR DA AVALIACAO, E REQUEREU A DESIGNACAO DE OUTRO PERITO, A FIM DE QUE FOSSE REALIZADA NOVA AVALIACAO, A

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 322 TRANSFORMADA EM VÍNCULO ESTATUTÁRIO, POR EFEITO DA IMPLANTAÇÃO DO REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 7.º, XXIX, A , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 39, § 3.º, DA MESMA CARTA E AO DIREITO ADQUIRIDO. Com a conversão do regime de trabalho do servidor, de celetista em estatutário, não obstante tenha resultado sem solução de continuidade o v

Publicações Judiciais I ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado em 25.11.2009. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008." (REsp 1.269.570/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 23/05/2012, DJe 4/6/2012) Cópias autenticadas das guias Darf, às fls. 46/106, referem-se aos valores recolhidos de 14/2/1991 a 15/1/1996 (apuração: 1/91 a 12/95). Proposta a ação em 18/12/2001, antes do início de vigência da LC nº 118/2005, aplica-se o prazo prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3501 HERDEIRO : Alcides Alves de Morais ADVOGADO : 207337/SP - Renata Aparecida Rebelo Fonseca REQDO : Joventino Alves de Morais VARA:2ª VARA PROCESSO :1004664-13.2019.8.26.0642 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Antonietta Dirce Morrone Cosentino ADVOGADO : 279133/SP - Leandro Leonel de Oliveira

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa. Trata-se de pedido de condenação da ré a cumprir obrigação de fazer consistente em restabelecer, em folha, o pagamento cumulativo do adicional de irradiação ionizante e da gratificação por trabalhos com raios-X, bem como a condenação a pagar os valores vencidos desde a supressão dessa acumulação. Se julgados procedentes os pedidos, caberá à Unifesp, ré nesta demanda, cumprir tais obrigações, e não à União tampouco a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3501 HERDEIRO : Alcides Alves de Morais ADVOGADO : 207337/SP - Renata Aparecida Rebelo Fonseca REQDO : Joventino Alves de Morais VARA:2ª VARA PROCESSO :1004664-13.2019.8.26.0642 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Antonietta Dirce Morrone Cosentino ADVOGADO : 279133/SP - Leandro Leonel de Oliveira

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 156 que o entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a mudança de regime jurídico celetista de servidor público para o regime estatutário implica a extinção do contrato de trabalho anteriormente firmado. Nesse sentido, confira-se o RE 317.660, Rel. Min. Ilmar Galvão, Plenário, DJ 26.9.2003 e o AI-AgR 321.223, Rel. Min. Moreira Al

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1183 descumprimento. Neste sentido, o STF já se pronunciou: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DENUNCIAÇÃO A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. A DENUNCIAÇÃO A LIDE PRESSUPOE DIREITO DE REGRESSO RESULTANTE DE LEI OU DE CONTRATO. MERA OBRIGAÇÃO DE REPASSE DE VERBAS, EM CONVENIO DISTINTO, NÃO AUTORIZA SEMELHANTE FORMULA PROCESSUAL. NÃO FIGURANDO A UNIÃO NA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINARIA COM A OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 1647 observadas as formalidades legais. Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Ananindeua, 20 de agosto de 2020. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e E

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 466 Ananindeua PROCESSO: 00132856120128140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Embargos à Execução em: 16/11/2021 EMBARGADO:ONCONORTE COMERCIO LTDA - EPP Representante(s): OAB 128341 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERENTE:ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ (ACEPA ) Representante(s): OAB 3934 - ISAAC RAMIRO BE