Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1555 de seus bens para satisfazer o crédito reclamado, desde que demonstrada a imprescindibilidade da informação sigilosa e as tentativas, sem êxito, levadas a efeito pelo interessado, como o STJ já teve oportunidade de se pronunciar: A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1364 barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exequente envidou esforços para tanto o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. (...). (Resp 204329/ MG, 2ª Turma, Relator Min. Franciulli Neto, j. 09/05/2000). E também:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1963 a intervenção do Juiz na busca e localização do devedor e de seus bens para satisfazer o crédito reclamado, desde que demonstrada a imprescindibilidade da informação sigilosa e as tentativas, sem êxito, levadas a efeito pelo interessado, como o STJ já teve oportunidade de se pronunciar: A requisição judicial, em matér

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1942 processual a tal diligência, daí propugnando pela reforma da decisão para se proceda a consulta através dos convênios SISBAJUD, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Relatado. Conquanto incumba à parte interessada fornecer os elementos necessários à constrição judicial, admite-se, excepcionalmente, a intervenção do Juiz na bus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1456 que é ônus da exequente diligenciar junto às instituições para obter informação sobre eventuais veículos em nome da parte executada. A agravante alega imprescindibilidade das informações e impossibilidade de obtê-las diretamente nos órgãos públicos, assim como as ferramentas colocadas à disposição do Juízo possibilita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1362 prestação jurisdicional e que não há óbice na lei processual a tal diligência, assim como porque a execução se processa no interesse do credor, daí propugnando pela reforma da decisão para se proceda a consulta através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD. Dispensada a intimação da parte agravada porque não cit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 983 bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituiçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1079 inconstitucional. O direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 931 de problemas de concentração e hiperatividade, necessitando do medicamento apontado na inicial. A segurança deve ser concedida. 2- A bem da verdade, toda prova documental produzida revelou que a negativa da requerida é inaceitável, de sorte a ter como presente o princípio constitucional da necessidade do Estado dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1405 o pedido do exequente consistente na penhora de 30% do valor auferido pela mesma a título de beneficio previdenciário, vez que este é absolutamente impenhorável. Com efeito: Incumbe à parte interessada fornecer elementos necessários à constrição judicial, admitindo-se, excepcionalmente, a intervenç�