Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 OBTEMPERAR, SEGUNDO O ESCOLIO DE LUIZ FLAVIO GOMES, QUE O PRINCI PIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA D ECRETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO PRESENTE S OS REQUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCENCIA NA O E ABSOLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS TANTUM (IN PRISAO E MEDIDAS C AUTELARES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVIST

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 NOS NA RUA PORTANDO UMA CAIXA DE SOM, NAO SABENDO EXPLICAR A ORIG EM DA MESMA. EM DILIGENCIA A SUA RESIDENCIA, FOI ENCONTRADA UM MU NICAO CALIBRE 357. SENDO ASSIM, NAO SE PODE DEIXAR DE LEVAR EM CO NSIDERACAO OS MEIOS DE EXECUCAO E, POR CONSEQUENCIA, A GRAVIDADE DA CONDUTA. A SITUACAO DESCRITA RECLAMA UMA PROVIDENCIA IMEDIATA DO PODER JUDICIARIO, SOB PENA DE SER POR EM

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 LEI EXI GE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO PERSEGUID O REPRESE NTA PERIGO GRAVE PARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU POSSIBILI DADE CONCR ETA DE FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, EM CONTIN GENTE HIPOT ESE DE CONDENACAO (PERICULUM LIBERTATIS) 13 DESTARTE, A PRISAO C AUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GA RANTIA DA OR DEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOM

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 LICO, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, MANIFESTOU-SE PELA DENEGACAO D O PEDIDO LIMINAR, SOB ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE RISCO EMINENTE OU REMOTO A LIBERDADE AMBULATORIAL, BEM COMO PELA EXPEDICAO DE OF ICIO A POLICIA MILITAR A FIM DE QUE INFORME SOBRE AVENTADA APREEN SAO DE UM TRATOR DE PNEUS MF-275 E UMA COLHEITADEIRA DE PROPRIEDA DE DO PACIENTE, ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJETIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CON DUTAS PRATICADAS PELO ALEGADO AUTOR E/OU POR TERCEIROS POSSAM COL OCAR EM RISCO A EFETIVIDADE DO PROCESSO (IN CURSO DE PROCESSO PEN AL, 15. ED., 2011) (ORIGINAL SEM DESTAQUE). 20.DESTA FEITA, SUBSU MINDO-ME AOS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOS AUTOS EM EPIGRAFE E , EM CONSONANCIA COM O ESTATUTO NORMATIVO P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM E FUNDAMENTAM A SUA PRIORIDADE. PARA A D ECRETACAO E MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEGISLACAO PATRIA EXIGE QUE FIQUEM BEM DEMONSTRADOS A PRESENCA DO FUMUS COMMISSI DE LICTI (PRESSUPOSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO PERICULUM LIBERTATIS (FUNDAMENTO DA PRISAO CAUTELAR), E ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOE S DE SUA ADMISSIBILIDADE, INSCULPIDAS NO ARTIG

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 A ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS D O QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NA O, A CUSTODIA PREVENTIVA (RTJ 64/77). 12.P