Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2241 803 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZ(A) DE DIREITO WELITHON ALVES DE MESQUITA DIRETOR(A) DE SECRETARIA NATÉRCIA PIRES NOBRE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1388/2019 ADV: FLAVIA REGINA CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 29485/CE) - Processo 0070293-24.2019.8.06.0151 - Procedimento Comum - Competência Tributária - REQUERENTE: Selene de Melo Bandeira - REQUERIDO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2241 803 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ JUIZ(A) DE DIREITO WELITHON ALVES DE MESQUITA DIRETOR(A) DE SECRETARIA NATÉRCIA PIRES NOBRE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1388/2019 ADV: FLAVIA REGINA CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 29485/CE) - Processo 0070293-24.2019.8.06.0151 - Procedimento Comum - Competência Tributária - REQUERENTE: Selene de Melo Bandeira - REQUERIDO

Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): O termo inicial de revisão do benefício deve ser fixado a partir da data do requerimento administrativo, não sendo relevante o fato de a comprovação da atividade especial ter ocorrido apenas no processo judicial. Revendo posicionamento anterior, passo a adotar a jurisprudência pacífica do C. STJ sobre o referido tema. Neste sentido: REsp nº 1.

Caderno único ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4535 007/133 “211. Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.” Nesse mesmo sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. (...) 2. Para que se configure prequestionamento implícito, é necess

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.99.022295-5/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI APARECIDA ISABEL RODRIGUES SP224718 CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLACIDO decisão de fls. 92/94 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP370286 GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00010807420158260486 1 Vr QUATA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATER

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.99.031082-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI CLAUDIO JOAQUIM BATISTA SP282075 EBER AMANCIO DE BARROS decisão de fls. 118/120 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE NARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 15.00.00052-1 5 Vr VOTUPORANGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CONTEMPORÂNEO À ÉPO

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.99.031082-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI CLAUDIO JOAQUIM BATISTA SP282075 EBER AMANCIO DE BARROS decisão de fls. 118/120 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP319719 CAIO DANTE NARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 15.00.00052-1 5 Vr VOTUPORANGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CONTEMPORÂNEO À ÉPO

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.99.022295-5/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI APARECIDA ISABEL RODRIGUES SP224718 CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLACIDO decisão de fls. 92/94 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP370286 GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00010807420158260486 1 Vr QUATA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATER

Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO A questão referente à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (art. 103 da Lei 8.2013/91) nas hipóteses em que o ato administrativo da autarquia previdenciária não apreciou o mérito do objeto da revisão foi afetada pelo STJ (Tema 975), com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tr

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI MARGARIDA RAMOS MATOS (= ou > de 60 anos) SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO SP184512 ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES SP179738 EDSON RICARDO PONTES decisão de fls. 121/123 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00100-5 1 Vr BROTAS/SP EMENTA PREVI