10.001 resultados encontrados para relator min. roberto barroso - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. 2. O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 579.431-RS, em sessão Plenária do dia 19/04/2017, assim decidiu: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." 3. As decisões tomadas pelo C. STF são de observância imediata, independentemente de trânsito e
São Paulo, 06 de fevereiro de 2018. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023351-02.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.023351-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP040568 ANETE DOS SANTOS SIMOES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LIDIA VELOZA SP023466 JOAO BATISTA DOMINGUES NETO GABRIEL FERNANDES VELOZA falecido(a) JUIZO DE DIREI
00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000698-96.1999.4.03.6183/SP 1999.61.83.000698-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA REGINALDO FELIPE SOUSA SP023466 JOAO BATISTA DOMINGUES NETO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RE 579.431. C. STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não apresenta qualquer subsídio capaz de viabilizar a alteração dos fundamentos da decisão hostilizada, persistindo, destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. 2. O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do R.Ext. 579.431-RS, em sessão Plenária do dia 19/04/2017, assim decidiu: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data d
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RE 579.431. C. STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não apresenta qualquer subsídio capaz de viabilizar a alteração dos fundamentos da decisão hostilizada, persistindo, destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. 2. O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 579.431-RS, em sessão Plenária do dia 19/04/2017, assim decidiu: "JURO
destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. 2. O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 579.431-RS, em sessão Plenária do dia 19/04/2017, assim decidiu: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." 3. As decisões tomadas pelo C. STF são de observância imediata, independentemente de trânsito e
RELATORA APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA SHIRLEY LILLIAN LUTZ SP023466 JOAO BATISTA DOMINGUES NETO JOAO LUTZ falecido(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP048873 ESMERALDO CARVALHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 90.00.00066-8 4 Vr SAO CAETANO DO SUL/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RE 579.431. C. STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente n
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : SP148162 WALDEC MARCELINO FERREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP119039B JANDYRA MARIA GONCALVES REIS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RE 579.431. C. STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não apresenta qualquer subsídio capaz de viabilizar a alteração dos fundamentos da decisão hostilizada, persistindo, destarte, imacul
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA ARMANDO ANTONIO DE SOUZA SP046715 FLAVIO SANINO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RE 579.431. C. STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não apresenta qualquer subsídio capaz de viabilizar a alteração dos
ADVOGADO No. ORIG. : MG112228 ANA PAULA PASSOS SEVERO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 08.00.00016-8 2 Vr DIADEMA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RE 579.431. C. STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não apresenta qualquer subsídio capaz de viabilizar a alteração dos fundamentos da decisão hostilizada, persistindo, destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. 2. O Colendo Supr