Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do art. 6º, II, do aludido Ato. 16086 Intimem-se. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-10060.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 29/04/2022; AIRR-177800-84.2007.5.02.0035, 2ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 18/03/2022; AIRR-20429-97.2018.5.04.0461, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Ba

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 14913 ANA PAULA MUNHOZ (SP Advogado(a)(s): Intimem-se. 311810) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso de revista. Depósito recursal. Seguro garantia.Apólice irregular. Deserção. A reclamada apresentou seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal (id c2fc852), nos termos do art. 899, § 11, da CLT. /ek Contudo, deixou de juntar o registro da apólice per

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 17841 Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-10060.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 29/04/2022; AIRR-177800-84.2007.5.02.0035, 2ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 18/03/2022; AIRR-20429-97.2018.5.04.0461, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 29/04/2022; Ag-AIRR20358

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 21485 15.2020.5.10.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 20/05/2022). PODER JUDICIÁRIO Nos termos da presente jurisprudência do Tribunal Superior do JUSTIÇA DO Trabalho, a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é possível a concessão de prazo para a correção d

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 19072 Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 18/03/2022; AIRR-20429-97.2018.5.04.0461, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 29/04/2022; Ag-AIRR20358-60.2018.5.04.0020, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre /mam Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2022. Turma, Relator Ministro Augu

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 177800-84.2007.5.02.0035, 2ª Turma, Relatora Ministra Morgana de 6799 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Almeida Richa, DEJT 18/03/2022; AIRR-20429-97.2018.5.04.0461, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 29/04/2022; Ag-AIRR-20358-60.2018.5.04.0020, 4ª Turma, Relator Intimem-se. Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; AIRR-2409952.201

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3555/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA - CRISTIANE REGINA MARTINEZ - DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA 692 - DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - ORLANDO APUENE BERTÃO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. Processo Nº ROT-0000241-38.2021.5.10.0000 MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO RECORRENTE(S) BANCO

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 RAFAEL MONTEIRO PREZIA Advogado(a)(s): (SP - 197157) 26503 Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-990.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Pelo exposto, impõe-se denegar seguimento ao recurso de revista, A reclamada apresentou seguro garantia judicial em substituiç

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Advogado(a)(s): 20792 NAOMY LIMA DA COSTA (SP 443668) Recurso de revista. Seguro Garantia. Certidão de registro da apólice perante a SUSEP não comprovado. Deserção: A reclamada apresentou seguro garantia judicial em substituição ao /jug depósito recursal (id def412b), nos termos do art. 899, § 11, da CLT. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2022. Contudo, deixou de

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 18592 do recurso de revista por deserção, nos termos do art. 6º, II, do aludido Ato. Intimem-se. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-10060.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 29/04/2022; AIRR-177800-84.2007.5.02.0035, 2ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 18/03/2022; AIRR-20429-97.201