Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 Pelo que se verifica dos autos, o devedor/agravante confessa a existência de débito em relação ao negócio jurídico realizado, improcedendo, portanto, a alegação de verossimilhança para justificar a tutela antecipada, pretendida com vistas a impedir a negativação de seu nome junto aos órgãos de restrição de crédito. Por outro lado, impende registrar que a il

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1831 (TRF-2 - AMS: 66570 RJ 2006.51.01.007198-2, Relator: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, Data de Julgamento: 07/05/2008, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU Data::19/05/2008 - Página::212). MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL BOMBEIRO COMPLEMENTAR. ESPECIALIDADE FISIOTERAPIA. RETIFICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PODER DE AUTOTUTELA DA

Publicações Judiciais ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

decorrer de ato discricionário do magistrado, deve traduzir-se num valor que não fira a chamada lógica do razoável. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reduzir o valor dos honorários advocatícios." (STJ, REsp 813652, Quarta Turma, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ 04/06/2007) Também nesse Regional: AC nº 2008.71.11.000143-6/PR, Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, D.E. em 02/12/2008. Por esses motivos, forte no art. 557, caput, do CPC, nego

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 RT. 1026 DO CC C/C ART. 655, INC. VI, DO CPC, POREM EXIGE COMO RE QUISITO A AUSENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. DESTA FOR MA, CABERIA AO EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRAR OUTR OS BENS PENHORAVEIS ANTES DE PLEITEAR A PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS . COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE SE BUSCOU A LOCALIZACAO D E NUMERARIO EM CONTA BANCARIA DA EXECUTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1050 ‘’RECANTO DOS PINHEIROS’’, com fundamento no art. 105, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O aresto atacado encontra-se assim ementado (fl. 100, e-STJ): MANDADO DE SEGURANÇA. Associação. Ação de cobrança. Insurgência contr

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NUMERARIO EM CONTA BANCARIA DA EXECUTADA, NA TENTATIVA DE SE PROC EDER COM A PENHORA ON-LINE, RESTANDO ESTA INFRUTIFERA. O EXEQUENT E TAMBEM REALIZOU DILIGENCIAS JUNTO CODEV NO QUAL NAO CONSTA NENH UM VEICULO CADASTRADO EM NOME DO EXECUTADO. ASSIM, EMBORA O AUTOR TENHA ADOTADO AS PROVIDENCIAS SUPRAMENCIONADAS, HA AINDA OUTROS MEIOS DE SE BUSCAR BENS PASSIVEIS A PENHOR

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1048 configura hipótese de suspeição das exceptas: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ACÓRDÃO PROFERIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXCEÇÃO. Conclusão I. Simples decisões contrárias às pretensões deduzidas pelo excipiente não são suficientes para comprovar suspeição da relatora, ausentes nos autos quaisquer elementos que d

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 Por ser compatível o julgamento monocrático no presente caso, passo à análise do recurso com fundamento no artigo 932, IV e V do Código de Processo Civil. Defende o Apelante a legitimidade da inscrição do nome da Requerente nos órgãos de proteção ao crédito, a legalidade da taxa de juros contratadas, a possibilidade de capitalização mensal de juros, bem com

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 , VISANDO LIMINARMENTE A EFETIVACAO DE SUA MATRICULA E GARANTIA D A FREQUENCIA NO CURSO INDICADO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DA A PRESENTACAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. OBSERVO QUE O ATO INQUINADO DE ILEGAL FOI PRATICADO POR DIRETOR DE ESTABE LECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, EM DECORRENCIA DO EXERCICIO EXCLUSI VO DE FUNCAO DELEGADA PELO PODER PUBLICO FE

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONRADO ORSATTI em face de decisão do MM. Juízo da 07ª Vara Federal de São Paulo/SP, que julgou improcedente a impugnação apresentada pelo recorrente (fls. 323/325). Em seu recurso, requer o agravante a reforma do julgado, aduzindo que a cobrança de valores é injusta e que a penhora recaiu sobre bens de natureza impenhorável, dois automóveis, e que estes devem ser livres da constrição. Contraminuta às fls. 368/371. É o relatório. D