Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1101 Federal, do Exmo Relator Ministro EDSON FACHIN, Tema 176, para julgamento sob o rito da repercussão geral nas questões seguintes e determinou a suspensão do todas as ações pendentes em que haja discussão sobre:- a constitucionalidade, ou, não da inclusão dos valores pagos a título de “demanda cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 785 PRETEL (OAB 318754/SP) Processo 1003672-69.2016.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - AGIDE JOAQUIM PIRES VICENZO DE MATOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÂO PAULO/SP - Considerando que esta ação versa sobre uma das matérias discutidas no RE nº 593824 (2008/138107) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1097 Após dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), LETICIA MARIANE RODRIGUES ROSSI (OAB 351597/ SP) Processo 1003014-45.2016.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1100 Federal, do Exmo Relator Ministro EDSON FACHIN, Tema 176, para julgamento sob o rito da repercussão geral nas questões seguintes e determinou a suspensão do todas as ações pendentes em que haja discussão sobre:- a constitucionalidade, ou, não da inclusão dos valores pagos a título de “demanda cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1098 sobre:- a constitucionalidade, ou, não da inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” (demanda de potência) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica. Assim, determino a SUSPENSÃO deste feito a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 1099 DO NASCIMENTO (OAB 349917/SP) Processo 1003771-39.2016.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - LOURENÇO FERNANDES FERNANDES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando que esta ação versa sobre uma das matérias discutidas no RE nº 593824 (2008/138107) e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 753 de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica.Assim, determino a SUSPENSÃO deste feito a fim de que, aguarde-se a decisão daquela ação e do respectivo recurso, ou eventual provocação das partes comprovando o julgamento da matér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 180 autora a declaração de inexistência de relação jurídica quanto ao ICMS sobre a tarifa e encargos de uso de distribuição e de transmissão de energia. Idêntica questão está sendo debatida no RE nº 1.041.816, Relator Ministro Edson Fachin, que originou o Tema nº 956 - Inclusão da Tarifa de Uso do Siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 181 deste Colégio Recursal em local próprio para tal finalidade. Int. Andradina, - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Aparecido Donizete Goncales (OAB: 123503/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) Nº 1000472-32.2017.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ilha Solteira - Recorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 182 956 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidentes sobre energia elétrica. Conforme extrato de acompanhamento (fls. 251), não foi, ainda, finalizada a análise