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relator ministro felix fischer - Página 1000

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10.001 resultados encontrados para relator ministro felix fischer - data: 17/07/2025

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Processos encontrados


TJRR 16/09/2014 - Pág. 35 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVII - EDIÇÃO 5352 035/159 "Art. 525 - A petição de agravo de instrumento será instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado..." (sem grifo no original). Destaco que as peças obrigatórias para formação do instrumento devem ser juntadas no instante da propositura do agravo, e não em momento posterior. Neste sentido colaciono decisões do Colendo Supe

TJRR 14/10/2014 - Pág. 42 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVII - EDIÇÃO 5372 042/200 O Agravante alega que "o autor não quitou, nem ao menos, o valor negociado que, consoante seu arbítrio, era o devido, e, ainda, pretende vir a juízo discutir valores que entende fazer jus, quando, na realidade, é devedora contumaz, litigando de má fé contra o réu. Para que o autor recebesse a benesse da exclusão de seu nome dos cadastros dos devedores impontuais, deveria além da discussão do valor da dívida, pagar os valores que entende incontroverso

TJRR 14/11/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XV - EDIÇÃO 4913 012/134 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INCABIMENTO. (...) 3. É firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que constitui ônus da parte instruir corretamente o agravo de instrumento, fiscalizando a sua formação e o seu processamento, sendo inviável a juntada de qualquer documento a posteriori, em face de revogação, pela Lei nº 9.139/95, do texto original do artigo 557 do

TRT22 14/03/2019 - Pág. 304 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 304 Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido JUDICIAL e AD/C /NCORP AC JUDICIAL" no benefício e a devida de que "a antecipação de tutela em desfavor da Fazenda correção das diferenças do adicional por tempo de serviço. É de se Pública pode ser concedida, desde que a situação não esteja aplicar, portanto, o disposto no art. 2º-B da Lei 9.

TRT22 10/08/2017 - Pág. 18 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 18 AUMENTO DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior incorporação das parcelas INCORP ACORDO JUDICIAL e AD/C Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que "a /NCORP AC JUDICIAL" no benefício e a devida correção das antecipação de tutela em desfavor da Fazenda Pública pode ser diferenças do adicional por tempo de serviço. É de se aplicar, co

TRT17 20/07/2017 - Pág. 19 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 19 sentença transitada em julgado, em ação de declaração de união SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA EC N. estável. 45/2004. PERPETUATIO JURISDICTIONES. ART. 114, VI, DA CF/88. SENTENÇA. EXISTÊNCIA. [...] 6. Controvérsia gravitante A genitora do de cujus também confirmou, em audiência, nesta em torno da legitimidade ativa do espólio para pleitear

TRT10 23/07/2018 - Pág. 167 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 167 A arguição não prospera. qualquer decisão, que sejam ouvidas a autoridade dita coatora Nos precisos termos do artigo 337, §4º, do CPC, há coisa e a litisconsorte, empregadora do impetrante. julgada material quando se repete ação que já foi decidida por Noutras palavras, não diviso elementos que permitam, na sentença, de que não caiba recurso. hipótese

TRT15 18/10/2018 - Pág. 26770 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 26770 "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. de São Paulo. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO. A apuração desses adicionais por tempo de serviço deve ser VANTAGEM ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO efetuada sobre o salário base, consoante entendimento cristalizado DE SÃO PAULO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. O na OJ 60 da SDI-I transit�

TRT15 03/05/2017 - Pág. 1456 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1456 administração pública direta e fundações: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA "OJ TRANSITÓRIA 75. PARCELA "SEXTA PARTE". ART. 129 DA SALARIAL - A gratificação por tempo de serviço integra o salário CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS para todos os efeitos". EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E Logo, são devidos os ref

TRT15 22/03/2018 - Pág. 31411 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 31411 será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Provisória 2.164-41 (que acrescentou o artigo 29-C na Lei 8.036/90) Supremo Tribunal Federal." e a superveniente decisão do STF que, em controle concentrado, declarou a inconstitucionalidade daquele preceito normativo, a Analisando questão análoga, assim decidiu o E. STF (com significar, portanto,

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