Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1299 pagamento de indenização por danos morais e materiais em somente é importante perquirir a quem cabe o ô nus da prova decorrência da doença profissional, e aqui o pedido diz respeito aos quando n ã o h á prova do fato controvertido nos autos, arguido por lucros cessantes pertinentes aos períodos em que o trabalhador qualquer das partes. Assim, uma vez que

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1472 consagrado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que, reclamante para fins de clculo das verbas devidas, mantendo em sesso extraordinria realizada em 24/5/2011, decidiu inserir inalterada a sentena recorrida nos seus demais termos, tudo o item VI na Smula n 331 da Corte, por intermdio da Resoluo na forma da fundamentao acima epigrafada. Atribui-se novo n 174/

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 471 60.2013.5.21.0012, Desembargador Relator Ricardo Luis Verifica-se que a deciso deste Regional, acrdo de ID 1c693ba, Espndola Borges - 1 Turma; AP n 0000574-29.2013.5.21.0011, manteve a condenao s reclamadas, aplicada pelo decisum de Desembargadora Relatora Maria Auxiliadora Barros de ID 200474. Medeiros Rodrigues - 1 Turma e AP n 000155927.2015.5.21.0011, Desembargad

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7159 reclamada foi interposto em 11 de março de 2019, ou seja, já na NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL vigência da Lei nº 13.467/17, a qual alterou a redação do art. 889, TRABALHISTA. Afigura-se deserto recurso ordinário interposto na §4º da CLT, passando a ter a seguinte redação: O depósito recursal vigência da Lei nº 13.467/2017 se não se ef

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2869 administrativos no âmbito do Ministério Público do Trabalho. ORDEM . Superadas as questões preliminares, e levando em Destaca-se, inicialmente, que a Constituição Federal, no seu inciso consideração que a matéria constante do recurso do Banco III do artigo 129, legitimou o Ministério Público do Trabalho para Bradesco (exclusão da multa deferida a título

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 140 comissionado, contratado sob o regime celetista, gera direito ao assinar CTPS, fato que torna o pedido de danos morais por pagamento da indenização de 40% sobre os dep ó sitos do FGTS. ausência de anotação improcedente. In casu, o reclamante foi contratado para exercer o cargo em Da mesma forma, improcedem os pedidos de aviso prévio, FGTS comissão de Assessor

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1292 29.05.2018. à indenização paga pelo empregador. O Juízo acolheu a pretensão. Nesse sentido os precedentes da Corte Superior: Recorre a reclamada. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Argumenta que o reclamante já teria postulado na reclamatória nº RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRU CA O 001200666.2017.5.15.0045 o recebimento de pensão m

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 137 comissionado, contratado sob o regime celetista, gera direito ao assinar CTPS, fato que torna o pedido de danos morais por pagamento da indenização de 40% sobre os dep ó sitos do FGTS. ausência de anotação improcedente. In casu, o reclamante foi contratado para exercer o cargo em Da mesma forma, improcedem os pedidos de aviso prévio, FGTS comissão de Assessor

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 961 salário de contribuição (R$1.531,62) e o valor recebido a título de benefício" (art. 61 da Lei n. 8.213/91), resta evidenciado que o autor auxílio doença (R$1.313,21) no período entre a data do afastamento sofre um prejuízo de 9% no valor de sua remuneração durante o previdenciário até a data da concessão da aposentadoria. afastamento. Requer, por fim,

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 968 O laudo pericial juntado às fls. 51-69, complementado às fls. 72-73, Para fins de cálculo da pensão, adoto o valor da remuneração concluiu que o autor foi acometido de “tendinopatia de ombro informado pelo autor na exordial (fl. 18), no importe de R$1.532,61, esquerdo”, e que está definitivamente incapacitado para correspondente à média do salário de con