Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de admissibilidade do Recurso de Revista, já examinados no mérito do Agravo de Instrumento e do subsequente Agravo, este último não provido pela egrégia Turma desta Corte superior. Corroborar a assertiva lançada nas razões da embargante implicaria admitir que esta Justiça examinasse por três vezes o cabimento do apelo cujo seguimento foi denegado no Tribunal Regional, contrariando as

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6776 26.2015.5.02.0372, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Processo Nº ROT-0020349-68.2020.5.04.0751 RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE MAURICIO STREICHER ADVOGADO JOAO GUSTAVO SCHIEWE DOS REIS(OAB: 97241-B/RS) RECORRENTE LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO Daniela Farneda(OAB: 36556/RS) RECORRID

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6779 as atividades desenvolvidas pelo reclamante, comprovado após a MARTINS COSTA sua dispensa. (...) Ademais, cumpre salientar que a percepção do Vice-Presidente do Tribunal Regional do auxílio-doença acidentário não corresponde ao fato gerador do Trabalho da 4ª Região direito à estabilidade provisória, mas sim o acidente de trabalho ou as doenças a ele eq

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 7862 comprovação do nexo de causalidade entre a doença ocupacional e as atividades desenvolvidas pelo reclamante, comprovado após a sua dispensa. (...) Ademais, cumpre salientar que a percepção do auxílio-doença acidentário não corresponde ao fato gerador do direito à estabilidade provisória, mas sim o acidente de trabalho ou /dh as doenças a ele equiparadas que

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 ADVOGADO do aludido benefício tem apenas a seu favor a presunção relativa quanto ao seu enquadramento na hipótese prevista no artigo 118 da RECORRIDO Lei nº 8.213/1991, que pode ser elidida com prova em contrário. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Recurso de revista de que não se conhece. (RR-203- 7204 DIEGO DA VEIGA LIMA(OAB: 53185/RS) SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 10608 provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 às hipóteses Dou seguimento. em que, mesmo sem a percepção do auxílio-doença acidentário, Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar tenha sido evidenciado o nexo de causalidade entre a moléstia e a contrarrazões no prazo legal. execução do contrato de trabalho, por entender

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 DISPENSA IMOTIVADA - REGULAMENTO QUE PREVÊ TRÂMITE 1195 Publique-se e intimem-se. ESPECÍFICO PARA DESLIGAMENTO DE EMPREGADO - NÃO OBSERVÂNCIA DA NORMA INTERNA NA ESPÉCIE. A demissão /GR-20 sem justo motivo é inerente ao poder potestativo do empregador, VITORIA/ES, 10 de novembro de 2022. que, no caso, é uma entidade do Sistema "S", não compondo a MARCELLO MAC

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7575 em que, mesmo sem a percepção do auxílio-doença acidentário, Dou seguimento. tenha sido evidenciado o nexo de causalidade entre a moléstia e a Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar execução do contrato de trabalho, por entender que esse seria o contrarrazões no prazo legal. seu elemento essencial. Desse modo, uma vez constatada

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7717 as atividades desenvolvidas pelo reclamante, comprovado após a sua dispensa. (...) Ademais, cumpre salientar que a percepção do auxílio-doença acidentário não corresponde ao fato gerador do direito à estabilidade provisória, mas sim o acidente de trabalho ou /dw as doenças a ele equiparadas que o são. O empregado que goza PORTO ALEGRE/RS, 30 de setembro de

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 percebido o auxílio-doença acidentário. Percebe-se, portanto, que 12106 RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA duas são as situações previstas na aludida súmula que geram o direito à estabilidade provisória: 1) afastamento superior a 15 dias e MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do a consequente percepção do auxílio-doença acidentário e 2) a Trabalho