Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 23 O benefício é preexistente, porquanto constou na convenção coletiva do período imediatamente anterior, sendo possível sua O Requerente afirma que a Corte de origem criou obrigação sem manutenção via exercício do poder normativo. previsão legal, gerando prejuízos às empresas. Cito julgado em que a C. SDC manteve cláusula com direito O benefício é preexistente, porqua

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 815 razoabilidade e proporcionalidade. /ek Neste sentido, os seguintes precedentes desta C. Corte: Processo: Assinatura ARR - 21680-32.2016.5.04.0232 Data de Julgamento: 26/06/2019, SAO PAULO, 10 de Agosto de 2020. Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2019; RR - 1305- RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO 03.201

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 atividade econômica, como é o caso da APPA, não gozam das prerrogativas da remessa de ofício e dispensa do depósito recursal inscritas no art. 1º, IV e V, do Decreto-Lei nº 779/69, conforme jurisprudência pacífica desta Corte. (Rel. Ministro Ives Gandra Martins Filho - RR - 586053/199 - DJ 25/06/2004) Há também jurisprudência do TST onde no caso específico da SAMAE

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23189 07/03/2012, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/03/2012). (destaques inseridos) RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PORTARIA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.VALIDADE. ART. 71, §3º, DA CLT. Os acordos e as convenções coletivas de trabalho, reconhecidos expressamente pela CF como fontes formais do

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 792 Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: (RR - 2805.2011.5.05.0038, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 9/8/2013); (RR - 1581- PEDRO INACIO DA SILVA 90.2011.5.08.0010, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Desembargador Federal do Trabalho Turma, DEJT 9/8/2013); (RR - 397-84.2011.5.03.0060, Relator Ministro: Hug

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 27 DEJT 12/12/2014; TST-RR-74800-42.2009.5.03.0109, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 19/06/2015; CUIABA, 26 de Maio de 2017 TST- RR-1285-31.2011.5.04.0511, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 10/04/2015; TST-ARR-107700- MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 32.2011.5.17.0008, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Des

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO 90.2011.5.08.0010, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 9/8/2013); (RR - 397-84.2011.5.03.0060, Relator RECORRIDO ADVOGADO Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 5/7/2013); (RR - 1561-82.2010.5.03.0072, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 1º/7/2013); (ARR - 614- 668 ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE AT

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 832 com os clientes, fazendo venda de empréstimo consignado, modo, aplicou ao caso a Súmula 55 do c. TST. Para se chegar a cartão de crédito, seguro de vida, financiamento, conclusão diversa seria necessário o reexame do conjunto fático acompanhando as propostas correspondentes, atividades probatório dos autos. Óbice da Súmula 126 do c. TST. Agravo essas tip

Judiciário ● 06/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3386/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 809 2ª Turma, DEJT 9/8/2019; AIRR - 312700-78.1996.5.02.0038, -10.2009.5.15.0137, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª Turma, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT DEJT 22/3/2019; AgR-AIRR - 2206-86.2013.5.15.0131, Relatora 23/03/2018; AIRR - 93200-59.1999.5.01.0029, Relatora Ministra: Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 09/03/2018;

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45879 diversos julgados, houve pronunciamento desta Corte no sentido de deferir cláusula que proibia a terceirização nas atividades-fim das "A despeito do novo e isolado pronunciamento desta Corte sobre a empresas. Mantém-se o entendimento de que são válidas as matéria, em sentido contrário ao que se encontrava consolidado na cláusulas, ora impugnadas, que vedam a