Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vinculada, sendo ela condenada a pagar os depósitos do FGTS de toda a contratualidade. Recurso de revista da Reclamada parcialmente conhecido e desprovido". TRIBUNAL: TST; DECISÃO: 31/10/2001; PROC: RR NUM: 426004/1998; RR; ÓRGÃO JULGADOR - QUINTA TURMA; FONTE DJ; DATA: 08-02-2002; RELATOR: MINISTRO RIDER NOGUEIRA DE BRITO. Posto isto, há que se deferir ao autor o quanto p

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 p. 5.618). grifamos. "Com a extinção da empresa onde trabalhava o empregado, dissolvem-se os contratos de trabalho, cessando, consequentemente, as garantias asseguradas em razão da relação de emprego, dentre elas a estabilidade do acidentado no trabalho" Recurso da parte (TST, RR 287.023/96.3/ Relator Ministro Rider Nogueira de Brito) grifamos. No presente caso, o compr

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15655 do FGTS, nem mesmo extratos das quantias existentes em conta vinculada, sendo ela condenada a pagar os depósitos do FGTS de toda a contratualidade. Recurso de revista da Reclamada parcialmente conhecido e desprovido. TRIBUNAL: TST; DECISÃO: 31/10/2001; PROC: RR NUM: 426004/1998; RR; ÓRGÃO JULGADOR - QUINTA TURMA; FONTE DJ; DATA: 08-02-2002; RELATOR: MINISTRO RIDER NOGU

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 definitiva, ensejando ao empregado o direito ao recebimento das verbas rescisórias. A suspensão na qual persiste o vínculo de emprego, cedeu, no caso, lugar a terminação do contrato, em virtude do desaparecimento do empregador (TST, 2ª Turma, Ac. 1226, RR 4896/1999, Relator Ministro Hylo Gurgel, DJ 15.06.1990, p. 5.618). grifamos. "Com a extinção da empresa onde trabalh

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 15155 RELATOR: MINISTRO RIDER NOGUEIRA DE BRITO. ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER Posto isto, há que se manter a condenação. Ou seja, não tendo a dos recursos interpostos pelas partes para, no mérito, NEGAR reclamada comprovado a realização dos recolhimentos fundiários, PROVIME

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6957 Reclamante afirmou na petição inicial que a Reclamada, na vigência do contrato de trabalho, não forneceu demonstrativos dos depósitos do FGTS, nem mesmo extratos das quantias existentes em conta vinculada, sendo ela condenada a pagar os depósitos do FGTS de toda a contratualidade. Recurso de revista da Reclamada parcialmente conhecido e desprovido. TRIBUNAL: TST; DEC

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3589 reclamadas, não há como se acolher a preliminar de inépcia suscitada pela ora recorrente. Neste diapasão, decidiu o C.TST, in verbis: "PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 286 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Na Conclusão das preliminares Justiça do Trabalho, os casos de formulação de pedido genérico são comuns. A aplicação,

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16938 FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários (art. 17 da Lei nº 8036/90 e art. 33 do Decreto nº 99684/90), até porque compete à CEF fornecer aos empregadores o Certificado de Regularidade do FGTS. Hipótese em que a Reclamante afirmou na petição inicial que a Reclamada, na v

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3594 suscitada pela ora recorrente. Neste diapasão, decidiu o C.TST, in verbis: "PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 286 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Na Conclusão das preliminares Justiça do Trabalho, os casos de formulação de pedido genérico são comuns. A aplicação, portanto, de forma subsidiária do artigo 286 do CPC é feita

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 405 minutos em estradas vicinais, ou limitadas a trinta minutos diários, conforme prova testemunhal ou, ainda, reduzida a condenação a duas horas "in itinere" por dia, consoante cláusula 15ª da convenção coletiva de trabalho adunada pelo reclamante. Requer, também, que seja excluído da condenação o pagamento de cestas básicas. Por fim, indica que os juros moratóri