Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 3119 hipótese dos autos, os contratos de trabalho suspensos também se É fato incontroverso que o obreiro encontra-se doente. O último dissolvem, em face da impossibilidade da continuidade do liame documento juntado ao processo demonstra de forma inequívoca empregatício. que o mesmo foi aposentado por invalidez. Por outro lado, não se discute aqui a origem da patol

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 15146 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS; FONTE DJ DATA: 28-06-2002; RELATOR MINISTRO JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA. DEPÓSITOS DO FGTS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. A atribuição do ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS depende de cada caso analisado e, em princípio, da interpretação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, tem-se que o fato c

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 552 O comunicado de rescisão do contrato de trabalho juntado à fl. 45 dos autos integrais demonstra que, de fato, a empresa demitiu a reclamante por desídia no desempenho das respectivas funções, fundamentando a demissão por justa causa na alínea "e" do art. 482 da CLT. A doutrina aponta como elementos caracterizadores ou requisitos da justa causa: 1) previsão legal

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1715 Consta dos autos que a defesa nestes autos foi feita pela STAR GOIANIA, 7 de Maio de 2019 MOTORS MA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA 28.220.153/0001-63 (fls. 30 e 39). Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação No contrato social da demandada aparecem, ainda, os CNPJ's 28.220.153/0002-44, 28.220.153/0004-06, 28.220.153/0006-78, 28.22

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 352 pelo recorrido no TRCT com a assistência sindical não contém RECURSO DE REVISTA PROC.: 0001254-37.2014.5.19.0010 (RO) qualquer ressalva quanto às parcelas ali consignadas. Consta do acórdão proferido pela Primeira Turma do TRT da 19ª Região: RECORRENTE(S): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI CNPJ: 03.798.336/0001-30 "(...) A Súmula n. 330 prevê a eficácia lib

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 8928 "PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 286 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, os casos de formulação de pedido genérico são comuns. A aplicação, portanto, de forma subsidiária do artigo ADMISSIBILIDADE 286 do CPC é feita de forma mais flexível, ante o princípio norteador que rege o Direito do Trabalho que �

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2563 que rege o Direito do Trabalho que é o protecionista. Nesta seara pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de que a admite-se o "ius postulandi"; o tratamento desigual entre as partes, reclamante, no exercício de suas funções não tinha contato tendo em vista a desigualdade processual entre o empregado e permanente com agentes insalubres de trabalho.

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3102 Da r. decisão ID. b6bf09d, que extinguiu os pedidos contidos no aditamento à exordial e julgou parcialmente procedentes os demais pedidos formulados na exordial, recorre ordinariamente o reclamante, apresentando as razões de seu inconformismo no ID. Ec1ebd6. O reclamante levanta preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2567 NO MÉRITO Neste diapasão, decidiu o C.TST, in verbis: "PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBIRDADE DO ARTIGO 286 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, os casos de formulação de pedido genérico são comuns. A aplicação, portanto, de forma subsidiária do artigo 286 do CPC é feita de forma mais flex�

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6978 DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Sem as Guias de Recolhimento do FGTS (GRs) e, principalmente, sem as Relações Posto isto, há que se deferir ao demandante o quanto pleiteado, ou de Empregados (REs), onde consta o salário pago ao empregado e seja, não tendo as reclamadas comprovado a totalidade dos que serve de base de cálculo do FGTS, impossível seria a rec